São Paulo – Está em andamento, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524, que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM (AC). A previsão é de que a decisão seja conhecida até o dia 11 de dezembro. O Congresso define as presidências das duas Casas em fevereiro.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, votou a favor da reeleição sob o argumento de que foi o regime militar que proibiu a reeleição no Congresso. Seu voto foi no sentido de que só pode haver reeleição uma vez — mas a regra só vale a partir da próxima legislatura, o que beneficia Maia e Alcolumbre. Além disso, afirmou que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre seus assuntos. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o relatório.

Já o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, seguiu Gilmar em parte. Para ele, a reeleição é possível uma única vez, não importando se na mesma legislatura ou de uma para outra. Na prática, o voto do novo ministro do Supremo autoriza a recondução de Alcolumbre ao posto, mas impediria a de Maia, já que o presidente da Câmara foi eleito em 2016, após o afastamento do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, e reeleito em 2019. Alcolumbre foi eleito em 2019.

Até a noite desta sexta-feira (4), os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram do relator e votaram contra a possibilidade de reeleição. Segundo Marco Aurélio, “a reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal”. O dispositivo diz expressamente que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. 

No voto, o ministro é enfático: “Indaga-se: o § 4º do artigo 57 da Lei Maior enseja interpretações diversas? Não. É categórico”. Assim, a votação está 5 a 2 a favor da reeleição do senador, e 4 a 3 pela pretensão do deputado. Por sua vez, Cármen Lúcia disse que “a ministra disse que “a norma é clara, o português direto e objetivo”, para expressar sua negativa quanto à reeleição dos dois presidentes do Congresso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente do STF Nelson Jobim, se manifestou enfaticamente contra a reeleição. “Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, disse, citando o mesmo dispositivo constitucional mencionado por Marco Aurélio em seu voto.