'Degradação do princípio democrático'

Celso de Mello: ato de Bolsonaro pode configurar crime de responsabilidade

Decano do STF diz ainda que atitude de divulgar vídeo convocatório revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional”

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em mensagem enviada a jornal, Celso de Mello criticou postura de Bolsonaro

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou, em mensagem enviada ao jornal Folha de S.Paulo, que o apoio do presidente Jair Bolsonaro a um ato contra o Congresso Nacional e a Corte, caso seja confirmado, mostra “uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”. O comentário se refere à informação veiculada pelo BRPolítico de que Bolsonaro enviou vídeos em grupos de WhatsApp que convocam a população a ir às ruas protestar contra o STF e o Congresso.

Na manhã desta quarta-feira (26), Bolsonaro tentou minimizar, por meio de uma mensagem no Twitter, a gravidade de sua mensagem disparada pelo WhatsApp, classificando a rede social por onde se articula os disparos em massa de grupos bolsonaristas como uma mero canal onde “algumas dezenas de amigos trocamos mensagens de cunho pessoal”.

Para Celso de Mello, a atitude de Bolsonaro revelaria “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, diz ainda o decano do STF em sua mensagem ao periódico.

Nas redes sociais, parlamentares se manifestarem endossando a possibilidade de Bolsonaro ter cometido crime de responsabilidade. “Bolsonaro está disparando de seu celular pessoal vídeo no WhatsApp convocando manifestações contra o Congresso Nacional para o próximo dia 15 de março. O ato é crime de responsabilidade. Não podemos conviver com esse nível de ataque e não reagir à altura!”, postou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) no Twitter.

“O presidente da República cometeu (mais um) crime de responsabilidade ao convocar protesto contra o Congresso Nacional e o STF. São explícitos os planos de Bolsonaro contra a democracia, ninguém deveria ter dúvidas a essa altura do campeonato. Reagiremos à altura”, escreveu a também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Estabilidade

O ministro Gilmar Mendes também se manifestou pelo Twitter, afirmando que “a harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito”:

Atentado

Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a atitude de Bolsonaro configura um “golpe contra a democracia” e “um atentado contra a Constituição. Confira a nota, na íntegra:

Atentar contra as instituições é um golpe contra a democracia

A imprensa noticiou nesta terça-feira (25) que o presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou convocação, por mensagem de Whatsapp, para protestos no dia 15 de março, pedindo o fechamento do Congresso Nacional.

O ato representa um atentado contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos, nos termos do art. 85, II, da Carta da República, em evidente crime de responsabilidade.

Nenhuma divergência entre poderes justifica que o chefe do Executivo adote uma postura de enfrentamento, insuflando a população a um ato de autoritarismo, ultrapassando os limites da legalidade, parâmetro absoluto do Estado Democrático de Direito.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) entende que a investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura. E requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros.

Exige dos poderes Legislativo e Judiciário, em consequência, uma resposta imediata à conduta criminosa do presidente da República, que afronta a sociedade brasileira em sua cidadania plena.