São Paulo – Mais uma tentativa de apressar a votação da reforma da previdência estadual foi barrada pela oposição ao governo de João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na noite de ontem (5), deputadas estaduais de PT e Psol ocuparam a mesa diretora do plenário Juscelino Kubitschek e impediram a continuidade da sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Cauê Macris, também do PSDB. A ação foi em resposta à proibição da entrada de servidores estaduais, que protestavam contra a reforma, nas galerias do plenário, determinada por Macris.

A mesa foi ocupada pelas deputadas Professora Bebel, Márcia Lia e Beth Sahão, do PT, e Isa Penna e Mônica Seixas, do Psol. “Deixar do lado de fora pessoas que terão suas vidas afetadas e prejudicadas é crueldade e insensibilidade”, disse Beth. “Hoje, o Regimento Interno da Assembleia é o que vai na cabeça do presidente da assembleia, Cauê Macris. Os deputados perderam sua autonomia e independência. Aceitam o que é imposto pelo presidente como carneirinhos”, completou o líder do PT, Teonilio Barba.

Macris tem adotado sessões a portas fechadas para tentar aprovar o projeto sem qualquer discussão. Durante a tramitação nas comissões, o presidente convocou Congressos de Comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – e designou relatores especiais para evitar a discussão do texto. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), relator na Comissão de Constituição e Justiça, rejeitou todas as 150 propostas de emendas parlamentares. Além disso, as reuniões foram realizadas na sala da presidência, cercada por policiais, sem acesso de jornalistas, servidores e assessores dos próprios deputados.

Tumulto

Na sessão de quarta-feira (4), a situação foi a mesma. Mas os servidores conseguiram ocupar as galerias e protestar contra a proposta de reforma da previdência de Doria. Para tumultuar a sessão, o deputado estadual Artur do Val (sem partido) pediu a palavra na tribuna, de onde ofendeu e provocou servidores, chamando-os de “vagabundos”. Parlamentares da oposição foram tirar satisfação com Artur, que teve um pedido de proteção policial feito por Macris. A base de Doria usou o episódio para requerer que as sessões sobre a reforma ocorram a porta fechadas, sem a presença de público nas galerias. A próxima sessão deve ser realizada na próxima segunda-feira (9).

A reforma da previdência proposta por Doria é considerada pelos servidores estaduais como mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que estabelece a reforma da previdência, e o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que detalha a proposta, aumentam o tempo serviço e o valor da contribuição, reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel (PT), indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Novas regras

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição. respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende economizar R$ 32 bilhões, em 10 anos, com a reforma da previdência.

O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) tem paralisado o trabalho todas as terças-feiras, contra a reforma proposta por Doria. “Caso seja aprovada a proposta, nós teremos 3% de nossos salários confiscados, já que nossa alíquota de contribuição aumentará de 11% para 14%. Ganhamos pouco, não temos reajuste e o governo quer tirar mais de nós”, apontou a deputada estadual e presidenta da entidade, Professora Bebel. De acordo com ela, os professores estão mobilizados contra um “ataque duplo do governo Doria”, que também quer implementar, sem diálogo, uma nova carreira para o magistério.

Os delegados e servidores da Polícia Civil entendem que a reforma da previdência vai “consolidar o sucateamento imposto historicamente à Polícia Civil pelos governos estaduais”. Atualmente, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 30% do efetivo da instituição está apto a se aposentar e 37% tem idade superior a 50 anos. “Considerando o déficit atual de cerca de 14 mil agentes, teremos o caos na área de segurança pública do estado de São Paulo. A PEC 18/2019, da maneira como está, é a certidão de óbito da Polícia Civil paulista”, argumentou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Gustavo Mesquita Galvão Bueno.