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Bolsonaro sanciona pacote anticrime com vetos e mantém dispositivo do juiz de garantias

Aprovação de emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo deixa apoiadores do presidente revoltados nas redes sociais

Aprovação do juiz de garantias não contou com apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) o pacote anticrime aprovado na Câmara há duas semanas, mas vetou 25 dispositivos do texto. O governo manteve a criação do juiz de garantias, incluído por emenda da Câmara com autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). O juiz de garantias é responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento.

O aprovação do juiz de garantias não contou com apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, disse Moro em nota.

A sanção do pacote com a emenda de Freixo trouxe descontentamento aos eleitores de Bolsonaro. Já no início da tarde desta quarta-feira (25) a hashtag #BolsonaroTraidor subiu ao topo dos trending topics do Twitter. Alguns dos apoiadores do presidente defendem que ele deveria ter vetado o dispositivo do juiz de garantias.

“Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino.

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