O julgamento do mérito do HC impetrado pela defesa do ex-presidente será feito pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do pedido é que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a “consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula”.

O texto destaca que a decisão de hoje “negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo” e que “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça”. “A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.”

PT aponta “perseguição política”

Em nota assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffman (PR), pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e pelo líder no Senado, Humberto Costa (PE), a legenda destacou que a decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é “de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente”.

O texto destaca ainda que o ex-presidente “não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato”.

Segundo o PT, a “decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas. A nota diz ainda que a legenda “exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida”.