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‘Reforma’: oposição consegue reduzir tempo mínimo para homens e mulheres

Oposição consegue aprovar mudanças para trabalhadores e policiais, mas critica regras que reduzem abono e pensão por morte
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
12:53
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Lula Marques

Votação dos destaques invadiu a madrugada e deve ser retomada nesta sexta

São Paulo – Os partidos de oposição ao governo Bolsonaro (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede) conseguiram aprovação de destaque proposto pelo PSB à proposta de “reforma” da Previdência, que diminui de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição mínimo exigido para o homem para a aposentadoria, por idade, aos 65 anos, dos trabalhadores da iniciativa privada. Em sessão encerrada já na madrugada desta sexta-feira (12), a proposta foi aprovada por 445 votos a  favor, e 15 contra, contando também com o apoio de parlamentares do governo e do chamado “centrão”. Para receber benefício integral, os homens ainda terão que contribuir por 40 anos, e idade mínima de 65, como prevê o texto original.

Sem a mudança nas regras,  57% dos homens que aposentaram em 2016 não alcançariam o benefício, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP), que classificou a proposta como “redução de danos”. “O mais grave é que seriam os mais humildes e mais pobres que seriam afetados por essa crueldade”, frisou. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também destacou que, “no Brasil do desemprego”, seria “covardia” exigir 20 anos como tempo mínimo. Mais cedo, a bancada feminina tinha conseguido aprovar destaque que reduziu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para as mulheres alcançarem o valor integral da aposentadoria.

Policiais

Por 467 votos a favor, 15 contra e uma abstenção, os parlamentares também aprovaram a flexibilização das regras para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, legislativos e civis do Distrito Federal. A idade mínima passa a ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres. O tempo de contribuição exigido para homens seria de 30 anos de contribuição, e pelo menos 20 anos no exercício do cargo de policial. Para as mulheres é exigido 25 anos de contribuição e 15 no exercício do cargo policial. O texto base da reforma estipulava 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição e 25 na função, para homens e mulheres.

“Da mesma forma que votamos a favor do abono salarial, dos professores, das pensões das viúvas, do BPC, também vamos votar a favor dos policiais. Não aceitamos a crueldade que está sendo feita contra os trabalhadores e trabalhadoras feitas pelo governo Bolsonaro, e por isso vamos tentar aliviar a injustiça contra algumas categorias”, destacou o deputado Carlos Veras (PT-PE). Os destaques relativos aos professores e ao abono salarial foram derrotados.

Perda no abono

Derrotada, a proposta apresentada pelo Psol restabelecia o pagamento do abono salarial, de um salário mínimo (R$ 998), para todos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos. Pelo texto-base da reforma, que foi aprovado no primeiro turno, o abono passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.

“Acabar com abono salarial para quem ganha entre R$ 1,4 e R$ 2 mil não é atacar privilégio. Privilégio foi na calada da noite beneficiar um setor desse Parlamento (ruralista), com anistia de R$ 83 bilhões (em contribuições previdenciárias), nas costas dos mais pobres e do trabalhador mais humilde”, criticou Alencar Santana.

Pensão por morte reduzida

Os parlamentares da oposição criticaram destaque que altera as regras de acesso à pensão por morte, que permite o pagamento de benefícios abaixo de 60% do valor do salário mínimo, caso o pensionista tenha outra fonte formal de renda. “Como vão dormir aqueles que votaram contra as viúvas e órfãos, porque o que aconteceu aqui nesse plenário foi um crime. Permitiram que viúvas possam receber menos de um salário mínimo de pensão”, denunciou a deputada Erika Kokay (PT-DF).