previdência em xeque

Comissão abre discussões sobre reforma, mas oposição quer mais debates

Embate do primeiro dia teve relação com a velocidade da tramitação. Governo Bolsonaro quer impor pressa e fim de direitos, enquanto oposição exige maior debate e manutenção de aposentadoria digna

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Audiência de amanhã contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes

São Paulo – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de “reforma” da Previdência (PEC 6/19), capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), começou os trabalhos na tarde de hoje (7). Em pauta, aspectos da tramitação da matéria neste espaço destinado à discussão de mérito. Foram propostas 10 audiências públicas ao longo do mês, entretanto, tal número pode ser alterado de acordo com o relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O grande embate do dia foi em relação à velocidade da tramitação. O governo quer um processo veloz, com votação do parecer ainda no final de maio. Já a oposição exige maior debate com a população por conta do impacto do projeto, que afeta a vida de milhões de brasileiros. A contraproposta é de realizar 15 audiências públicas em Brasília e, ao menos, 10 nos estados. “O governo quer 30 dias, nós queremos 70. Queremos que esta matéria seja votada depois do recesso. Queremos discutir com o Brasil inteiro, fazer audiências públicas nos estados, aqui mesmo, para amadurecer a matéria”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A primeira audiência será realizada amanhã. O encontro contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é grande, pois durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o governo impôs censura aos dados econômicos que fundamentaram o projeto. Nesta semana, o governo chegou a apresentar um material, mas a oposição classificou como insuficiente. De acordo com o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deverá detalhar a proposta durante a reunião de amanhã.

“Um dos debates mais acalorados na CCJ foi sobre o custo da reforma, especialmente o custo da transição para a capitalização. Fomos impedidos de ter acesso a esses dados, aconteceu um acordo da Casa com o governo que encaminharia o demonstrativo do impacto financeiro da totalidade da reforma. O que vi foi um power point que mostra alguns custos, mas não tem memória aberta dos cálculos e não passa, em nenhum momento, qualquer noção do custo de transição. Isso é muito preocupante”, criticou a parlamentar Gleisi Hoffmann, presidenta do PT (PR).

Gleisi também aproveitou a palavra para tecer uma crítica ácida à “reforma”. Ela argumentou que os mais pobres serão os mais prejudicados, e que os privilégios serão mantidos ou ampliados. “Sobre a exposição de motivos da reforma, o item 50 conceitua o que é uma pessoa rica. Diz que os mais ricos tendem a se aposentar mais cedo e com mais altos salários. Termina o item ao dizer que a média salarial dessas pessoas é de R$ 2.231. Portanto, temos conceituado por Paulo Guedes e Bolsonaro que são ricos aqueles que ganham R$2.231 (…); peço que seja informado a essa comissão o recebimento de lucros e dividendos do ministro. É importante que conheçamos os rendimentos dele para podermos comparar se de fato R$ 2.200 se trata de uma pessoa rica, e se isso corresponde aos rendimentos do ministro.”

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a proposta e o pacote ao qual ela se insere, de retirada de direitos. Ele afirmou que cortar no bolso dos mais necessitados já se mostrou ineficaz. “Retiraram direitos com a reforma trabalhista, congelaram investimentos e a economia está em uma recessão cada vez maior. Precisamos trazer muito debate sobre a visão macroeconômica. Propor que o Brasil vai se salvar se fizermos o que Paulo Guedes quer, isso não é bom para o país. Então, precisamos debater preventivamente.”

Paulo Teixeira, ao insistir na necessidade de mais tempo para debate, sugeriu a inclusão de uma audiência sobre aumento de receitas sem corte de direitos. “Nossa posição é de debater novas fontes de receitas para a Previdência. Taxação sobre lucros e dividendos, retirada de desonerações, cobrança de divida ativa, aposentadorias especiais de militares juízes abaixo do teto. Esse projeto Bolsonaro-Guedes afeta até quem ganha dois salários mínimos. Não são nem os que eles chamam de ricos. Por isso, acho que tem que introduzir um capítulo sobre ampliação de receitas e não retirada de direitos.”

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também estranhou a rapidez que o governo tenta impor. “Não é um tema simples, não é da intimidade de todos os parlamentares, então, ele precisa ser esmiuçado. Anos de debate culminam aqui. Quando pedimos mais audiências é para destrinchar temas centrais mesmo. Na proposta do Temer foram três meses, 37 seções, teve um seminário internacional. E não tinha capitalização”, disse, ao comparar com a tramitação da proposta de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), que foi derrotada.

Por enquanto, o calendário de audiências ficou estabelecido da seguinte forma:

8/5 – com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
9/5
 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento).
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição.
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição.
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc).
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez.
22/5 – sobre mulheres na Previdência.
23/5 – sobre trabalhador rural.
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial.

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