São Paulo – Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo indica que o ex-prefeito e atual governador paulista, João Doria (PSDB), gastou 122% a mais em publicidade do que o permitido por lei no primeiro semestre de 2018, ano em que renunciou à prefeitura para disputar o governo estadual. O ex-prefeito gastou R$ 73,8 milhões, quando o máximo que podia aplicar em publicidade, no ano passado, seria de R$ 33,3 milhões O gasto foi mais que o dobro dos dois últimos anos da gestão de Fernando Haddad (PT). As informações são do jornal Folha de S. Paulo, obtidas por meio de Lei de Acesso à Informação.

O artigo 73 da lei eleitoral limita o gasto com publicidade no ano em que são disputadas as eleições à média dos três anos anteriores. A ideia é evitar que isso beneficie quem já detém cargo eletivo, buscando preservar a igualdade de condições entre os candidatos. “A restrição legal objetiva evitar que em ano eleitoral sejam realizadas publicidade institucional e divulgação dos atos e ações governamentais em escala maior que o habitual”, diz o documento de auditoria. Doria venceu a eleição no segundo turno, com 51,75% dos votos válidos, contra 48,25% do candidato à reeleição Márcio França (PSB).

Mesmo se considerado apenas o período em que Doria ficou no cargo – 7 de abril –, o gasto ainda é superior ao permitido: 44,2 milhões. A lei estabelece que o candidato beneficiado por essa prática pode ser punido com a cassação do registro ou do diploma. O uso irregular da verba de publicidade em ano eleitoral também pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa, cujas punições são ressarcimento da verba, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.

A Procuradoria Regional Eleitoral determinou a abertura de ação judicial contra Doria, pedindo a que ele seja declarado inelegível por oito anos. A assessoria de imprensa do governador informou que os gastos foram legais e que a vedação ao gasto seria aplicável somente em eleições municipais, defendendo que não houve impacto do aumento da publicidade na eleição para o governo paulista.