São Paulo – O Comitê Nacional Lula Livre divulgou nota pela qual convoca a militância para participar da vigília em Curitiba, nas imediações da Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena desde 7 de abril. A expectativa é de que Lula seja libertado ainda hoje, já que uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determina que sejam libertados os presos condenados em segunda instância.

O Comitê foi formado por dirigentes de um conjunto de mais de 80 organizações, militantes, artistas, juristas, religiosos, que se reúnem desde a prisão em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Apoiadores presentes na vigília Lula Livre, em Curitiba, estão na expectativa do cumprimento da determinação pela juíza responsável pela execução da sentença de Lula, Carolina Lebbos. No entanto, ela já afirmou que a decisão do ministro não precisa ser cumprida imediatamente.

Confira a nota:

NOTA DO COMITÊ NACIONAL LULA LIVRE

CUMPRA-SE A LEI

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, determinando a libertação de todos os réus que não tenham sentença transitada em julgado, restabelece a vigência de garantias constitucionais.

Tal deliberação, plena de coragem e espírito de Justiça, em resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo Partido Comunista do Brasil, repõe os direitos de quem está ilegalmente aprisionado por todo o país, salvaguardados os casos de prisão preventiva.

A retomada de imediata vigência da norma constitucional, a ser confirmada por reunião plenária do STF marcada para o dia 10 de abril de 2019, não deixa dúvidas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o alvará de soltura deve ser prontamente expedido, com sua libertação determinada ainda hoje.

A Constituição brasileira, ferida e maltratada pelo golpismo, é uma trincheira dos direitos democráticos e deve ser acatada sem tergiversação

Qualquer manobra retardatária é uma afronta à corte suprema e à legalidade.

Qualquer tentativa de anular a liminar antes do pleno de abril representaria violação do devido processo legal e nova ruptura da ordem constitucional.

Convocamos todos os democratas a se somarem à vigília pela liberdade imediata de Lula, diante da sede da PF em Curitiba, no Paraná, da qual somente arredaremos pé quando o ex-presidente, cuja situação atual é de preso político, estiver em nossa companhia.

Lula Livre!

Comitê Nacional Lula Livre

19 de dezembro de 2018