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Dodge diz não ver ‘crime’ em ataque de Bolsonaro a petistas

Chefe do Ministério Público Federal disse ainda que “não há referência a pessoas” na declaração jocosa e violenta de Jair Bolsonaro em evento público
por Redação RBA* publicado 05/09/2018 19h27, última modificação 05/09/2018 19h31
Chefe do Ministério Público Federal disse ainda que “não há referência a pessoas” na declaração jocosa e violenta de Jair Bolsonaro em evento público
PGR/Twitter
Raquel Dodge e Temer

Raquel, em seu dia de posse na PGR. Para ela, não há como apurar injúria porque termo 'petralhada' não faz referência a pessoas

São Paulo – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira (5) não ver crime de injúria eleitoral nas declarações do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera. Vão ter que comer é capim mesmo", disse ele, durante ato de campanha naquele estado.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, que recebeu na segunda-feira pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) para processar o deputado pelas declarações. O candidato também fez um gesto de fuzilamento usando um tripé de câmera em forma de fuzil. A coligação alega que o gesto, dirigido de forma generalizada aos militantes do PT e de esquerda em geral, incita à violência.

A chefe do Ministério Público Federal não viu injúria nessa declaração, porque “não há referência a pessoas” na expressão. No entendimento da procuradora, responsabilizar Bolsonaro nesse caso “configura elastecimento da responsabilidade penal por analogia ou por extensão, o que é absolutamente incompatível com o direito penal”.

Bolsonaro foi convidado a dar explicações, se quiser, à Justiça. O caso será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O caso está no STF porque Bolsonaro, por ser deputado federal, tem foro privilegiado na corte. 

"Em relação aos demais crimes noticiados na representação, para compreender o contexto e a extensão das declarações, solicito abertura de prazo para que o parlamentar representado esclareça os fatos", notificou Dodge.