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Lava Jato

'A acusação do Ministério Público ruiu', diz advogado de Lula

Defensor afirma que plano de recuperação judicial da OAS, que registra o apartamento do Guarujá como sua propriedade, e absolvição de João Vaccari Neto tornam acusação "frívola e sem materialidade"
por Redação RBA publicado 19/04/2017 17h30, última modificação 19/04/2017 17h51
Defensor afirma que plano de recuperação judicial da OAS, que registra o apartamento do Guarujá como sua propriedade, e absolvição de João Vaccari Neto tornam acusação "frívola e sem materialidade"
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Acusação do (MPF contra o ex-presidente Lula, no processo relativo ao apartamento do edifício Solaris, no Guarujá, é "frívola e sem materialidade", diz advogado

São Paulo – Novos elementos demonstram e confirmam que a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo relativo ao apartamento do edifício Solaris, no Guarujá (litoral sul de São Paulo), é "frívola e sem materialidade". A afirmação é de Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, que em entrevista coletiva disse que o plano de recuperação judicial da empreiteira OAS registra, entre os ativos de sua propriedade, o apartamento no litoral. A defesa de Lula protocolou o documento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.  Os advogados argumentam que “é impossível” que o apartamento seja ao mesmo tempo da OAS e de Lula.

Outro dado decisivo citado pelo advogado foi a decisão de ontem (18) da juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, na qual absolveu sumariamente o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O Ministério Público de São Paulo acusava Vaccari e executivos da OAS de lesar pessoas em empreendimento da Bancoop.

“A acusação do Ministério Público ruiu e não há nenhum elemento que possa sustentá-la”, disse Zanin Martins. A primeira acusação, relativa ao imóvel, partiu do Ministério Público em março de 2016, quando os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo anunciaram a tese de que Lula seria o proprietário da unidade do edifício Solaris.

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Cristiano Zanin, em coletiva de imprensa em que comentou a decisão da Justiça sobre caso Bancoop

“Ontem, todos os acusados foram sumariamente absolvidos pela Justiça de São Paulo.  Lula foi o único acusado que não foi julgado (ontem), porque sua acusação foi transferida para Curitiba, indevidamente”, lembrou o advogado. Ele reforçou a tese da defesa de que a competência para julgar o caso é da Justiça de São Paulo. “A juíza (Maria Priscilla Veiga Oliveira) é isenta e imparcial e absolveu sem entender sequer que seria necessário ouvir novas testemunhas.”

O advogado de Lula voltou a afirmar, ainda, a relevância do fato de que 73 testemunhas ouvidas na 13ª Vara de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, já negaram ter conhecimento de qualquer solicitação ou obtenção de vantagens indevidas pelo ex-presidente, conforme Zanin Martins já disse em vídeo. O defensor também comentou a decisão de Moro de aceitar pedido da defesa de Lula para arrolar 87 testemunhas de defesa na Operação Lava Jato, mas exigindo que o ex-presidente compareça a todas as audiências. “O juiz não tem respaldo legal (para esta exigência). Ele não pode criar situações que não estejam previstas em lei.”

A defesa apresentou embargos de declaração ao juiz pedindo a suspensão da exigência. Para os advogados de Lula, ela “configura mais uma arbitrariedade contra o ex-presidente”. Segundo os advogados, a determinação do juiz de Curitiba subverte o devido processo legal, ao transformar o direito do acusado em obrigação.