Brasília – O advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, aproveitou a divulgação de que está apresentando quatro recursos sobre o processo de impeachment ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para passar vários recados aos políticos e aliados do presidente interino Michel Temer. Cardozo afirmou que os recursos serão dirigidos diretamente a Lewandowski e não ao STF, porque ele será o presidente da sessão que fará o julgamento final do processo de impeachment no Senado.

E destacou, numa referência a declarações do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) feitas hoje (3) de manhã, que só vai procurar apresentar recursos ao Judiciário em questões de máxima relevância porque o que menos a defesa e a própria Dilma querem é protelar e atrasar os trabalhos da comissão. Ao mesmo tempo, será exigido que a presidenta tenha todo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Os recursos apresentados tratam, separadamente, da suspeição do relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo fato de ser do PSDB e ainda dirigir o partido no seu estado, e de um pedido para que a sessão de ontem que votou requerimentos em bloco seja cancelada e que todos os requerimentos a serem analisados e apreciados pela comissão, devido à importância do processo em tramitação, sejam discutidos um a um.

Os outros dois recursos dizem respeito ao pedido para que o prazo para tramitação do processo respeite o rito estabelecido anteriormente, que dá 15 dias para apresentação de defesa da presidenta, com consequente cancelamento da decisão dos senadores de reduzir o prazo para cinco dias. E, ainda, para que os áudios das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, com o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney sejam incluídos na defesa da presidenta.

Cardozo disse que desde o início do dia, por meio de suposições sem provas de que a presidenta Dilma Rousseff teria pago despesas pessoais com dinheiro resultante de propina da Petrobras, tem sido feita uma tentativa de intimidação à defesa da presidenta. Ele qualificou essa atitude como medo e disse que, embora o objetivo da defesa seja incluir o áudio de Romero Jucá, porque foi o senador quem disse que era necessário haver um pacto para levar Temer ao poder e barrar a Lava Jato, caso o Congresso ache necessário, podem ser acrescentados todos os áudios que os parlamentares quiserem.

“Não temos dúvidas quanto à inocência da presidenta Dilma Rousseff e nenhum áudio vai prejudicar a defesa da presidenta, como foi afirmado em muitos locais hoje. O que acontece é que os fatos revelados nas conversas de Machado com Jucá e Sarney são a confirmação explícita de desvio de poder, o que tem sido argumentado por nós desde o início da defesa da presidenta, na Câmara dos Deputados”, enfatizou o advogado.

“Se este áudio não for acrescentado, acreditamos que será feito um golpe do golpe e só podemos acreditar que a medida representa o medo, por parte dos que querem assumir o poder a qualquer custo, de verem a presidenta retornar ao seu cargo”, disse.

O advogado ressaltou, ainda, que era preciso esclarecer a confusão feita de forma propositada sobre informações de que ele antes era contrário a que fossem feitos acréscimos no processo e agora, por conta do áudio, passou a ser favorável. Disse que não é verdade. O que acontece é que a denúncia que foi feita lá atrás não pode ser ampliada, porque os temas têm de ser referentes ao caso dos decretos de verbas suplementares e ao plano safra, e isso é um entendimento jurídico consolidado.

Mas a ampliação da peça jurídica, com produção de provas que podem ajudar na defesa da presidenta, como o material observado nesses áudios, de conversas que aconteceram semanas antes da votação do impeachment pela Câmara, isto sim, deve ser válido. E, de acordo com Cardozo, o acolhimento desses áudios deve ser obrigação do Congresso Nacional.