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Instituto Lula responde a acusações de promotor que já foi condenado

Promotor Cássio Conserino é recorrente na atitude de “espetacularizar” processos e já foi responsabilizado por agir de má-fé contra advogado criminalista
Publicado por Redação RBA
10:11
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Reprodução/Youtube
Cássio Conserino

Promotor Conserino é recorrente na atitude de “espetacularizar” processos e já foi condenado por isso

São Paulo – O Instituto Lula divulgou ontem (29) nota na qual afirma serem “infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares”. A nota é uma resposta à acusação de que Lula e sua esposa, Marisa Letícia, teriam escondido a aquisição de uma cota da Bancoop, paga em prestações mensais, que foi declarada no Imposto de Renda.

O instituto afirma que Lula e sua esposa “nunca foram proprietários de apartamento em qualquer condomínio da Bancoop ou de suas sucessoras”. Diz ainda que “a verdade ficará clara no correr das investigações”.

O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou Lula e Maria Letícia a prestarem depoimento, no dia 17 de fevereiro, sobre apartamento no edifício Solaris, no Guarujá. A investigação do MP-SP é independente da Operação Lava Jato, mas acusa o ex-presidente de “ocultar” possuir cota do Solaris. A acusação e a intimação foram feitas sem que o promotor ouvisse os acusados.

Conserino é recorrente na atitude de “espetacularizar” suas acusações em prejuízo de réus e já foi condenado por isso. Matéria veiculada pelo site Consultor Jurídico em 5 de outubro de 2014 informa que Conserino e o colega Silvio de Cillo Leite Loubeh, ambos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP, foram condenados pela 6ª Vara Cível de Santos a indenizar um advogado criminalista em R$ 20 mil, por danos morais.

Em sua decisão, o juiz Joel Birello Mandelli argumentou que a imunidade de membros do MP para exercer suas funções é relativa e eles devem ser responsabilizados direta e pessoalmente se agem com má-fé. A condenação se deu porque um advogado sustentou ter sofrido dano moral ao ter o nome exposto em notícia sobre  prisões em um processo, na qual o advogado teve o nome divulgado.

O promotor Conserino infringiu normas legais ao dar publicidade às acusações ignorando a defesa. O deputado federal Wadih Damous (PT- RJ) defendeu esta semana que Cássio Conserino não pode ficar impune. “Fazer esse estardalhaço na imprensa é uma leviandade. Ele deixou de cumprir uma regra, que é ouvir o investigado antes da denúncia, e agora deve ser punido, inclusive com a perda do cargo”, disse Damous, ao site Brasil247.

Em artigo intitulado “Imprensa e Justiça”, publicado em O Globo na terça-feira (26), o advogado de Lula, Nilo Batista, criticou “a espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao Estado de Direito”.

Segundo o texto, o princípio da presunção de inocência é violado pelo “lastimável quadro que vivemos, onde relações entre agentes do sistema penal e alguns jornalistas produzem vazamentos escandalosos, editados e descontextualizados”. Segundo Nilo Batista, nos Estados Unidos julgamentos já foram anulados por terem sido influenciados pela mídia e na Europa “o assunto preocupa legisladores e tribunais”.

Em debate na semana passada, o jurista Pedro Serrano apontou a gravidade da situação criticada por Nilo Batista. Serrano disse que há hoje no país uma corrupção sistêmica entre mídia e jurisdição. “No interior dessa relação, o Judiciário passa a ser agente da exceção.” Para ele, esse estado de coisas configura o que ele chama de “medidas de Estado autoritário no interior da democracia.”

Segundo Serrano, hoje, “o Judiciário do país é o agente de ações institucionais que, a pretexto de combater a corrupção, transformam o acusado em inimigo, um ser desprovido da proteção dos direitos fundamentais, do qual é retirada a condição humana e o direito de defesa”.

Sítio

A “grande” imprensa também passou a fazer associações, desde a noite de quinta-feira (28), entre o sítio frequentado por Lula, em Atibaia (SP), e a construtora Odebrecht. Em outra nota de ontem, o Instituto Lula afirma que, “desde que encerrou o segundo mandato no governo federal, em 2011, o ex-presidente Lula frequenta, em dias de descanso, um sítio de propriedade de amigos da família na cidade de Atibaia”.

A nota afirma que o fato é público e divulgado pela imprensa “há bastante tempo”. “A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”, diz a nota.