Brasília – O Congresso Nacional adiou para hoje  (2), a partir das 12h, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para ontem a votação do PLN 5/15, que altera a meta fiscal.

Antes, líderes da oposição tentaram com os líderes governistas transferir a votação das alterações da meta fiscal. Como não houve acordo, a oposição propôs votação de requerimento de inversão de pauta. O quórum foi caindo, quando então o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão e convocar outra para as 12h desta quarta-feira.

Quando a sessão foi encerrada, 226 deputados tinham registrado presença no plenário e eram necessários, no mínimo 257. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que não havia outra saída a não ser encerrar os trabalhos e adiar a votação.

Segundo ele, a oposição está adotando uma postura “irresponsável”, pois o que está em jogo é o país e não o governo. “O país corre o risco de paralisar se não for votado o projeto de alteração da meta nesta semana”, disse o petista.

O líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a oposição vai continuar obstruindo a votação do projeto que altera a meta fiscal na sessão de hoje. Segundo ele, o governo é reincidente ao não cumprir a meta fiscal, “foi assim no ano passado”. Araújo disse que a oposição vai obstruir a votação, mas sabendo que em algum momento o governo vai aprovar a matéria, porque tem votos para isso.

A aprovação do projeto de alteração da meta fiscal permite ao governo fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119, 9 bilhões.

Aposentadoria

Na sessão conjunta de ontem, o Congresso Nacional derrubou, em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória no serviço público da União aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União.

Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da Bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

A derrubada do veto se deu graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os líderes da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.

Deputados e senadores também mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.