Brasília – Esta terça-feira (27) é um dia especulações e repercussões no Congresso Nacional sobre a ação do Ministério Público, ontem, de fazer busca e apreensão de documentos nas empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha. A iniciativa teve o intuito de investigar denúncias de envolvimento de Lulinha na Operação Zelotes, por meio de lobby que pode ter sido feito por uma de suas empresas para a edição de medida provisória. Mas a decisão de realizar a operação na véspera do dia em que Lula completa 70 anos – e justo numa operação que tem documentos comprovando fraudes cometidas por grandes empresas nacionais que nunca chegaram a ser investigadas – deixou irritados muitos parlamentares da base aliada.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que tudo está ligado a um processo errado de método que tem sido adotado pela oposição desde as eleições do ano passado. “Não há comprovação sobre essas denúncias (contra o filho de Lula), e o próprio empresário já apresentou anteriormente suas explicações. O que se trata é um método de debate político. Falo isso de frente porque o PT já passou pelo julgamento do mensalão e sabemos que o PT errou porque fez uso do caixa 2, mas não se pode criminalizar todos os procedimentos. Isso afeta diretamente a democracia do país e a vida republicana”, destacou. “Não aceitamos isso e queremos o direito à ampla defesa”, ressaltou.

Já na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão especial da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa e que acompanha a Operação Zelotes desde o seu início, afirmou que não existe qualquer vínculo entre as questões investigadas pela Zelotes (que apura denúncias de corrupção no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais – Carf) e a empresa Touchdown, que pertence a Lulinha.

Pimenta chamou a informação de “um factoide claramente com a intenção de criar mais um fato político para atingir o ex-presidente Lula na véspera do seu aniversário de 70 anos”.

De acordo com Paulo Pimenta, as investigações da Zelotes começaram em março deste ano e envolvem investigações sobre fraudes fiscais que teriam provocado prejuízos de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Mas essa megainvestigação vinha ocorrendo em segredo de Justiça e, em duas oportunidades, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apresentaram 26 pedidos de prisão contra grandes sonegadores, escritórios de advocacia e de consultoria – todas foram negadas.

“Agora, estranhamente, sem qualquer fundamento e em uma ação de caráter espetaculoso e midiático, fazem busca nas empresas do filho do ex-presidente”, criticou Paulo Pimenta. Na avaliação do deputado, ações do tipo têm sido observadas em momentos importantes para o PT, de forma propositada, como no episódio de detenção do ex-tesoureiro do partido João Vaccari, às vésperas da comemoração dos 30 anos da legenda em Belo Horizonte, e da detenção de José Dirceu, às vésperas do Congresso do PT, na Bahia.

“Isso não é uma coincidência”, acentuou. Segundo Pimenta, o PT tem muita confiança no ex-presidente Lula. “Sabemos que ele não tem nenhum tipo de envolvimento, qualquer irregularidade. Refutamos e vamos denunciar mais essa tentativa de criminalizá-lo.” Como relator da comissão que apura o caso na Câmara, Pimenta já teve a oportunidade de questionar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre a Operação Zelotes e contou que estes órgãos lhe asseguraram, de forma categórica, que não existe qualquer investigação no caso que envolva o presidente Lula e a sua família.

Bonecas para filhas

Também repercutiu a ida do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao Ministério Público para prestar depoimento, de forma espontânea, sobre o caso. Entre várias perguntas, Carvalho foi indagado sobre e-mail de um empresário dizendo que iria levar duas bonecas para ele. Os investigadores achavam que tais palavras poderiam estar associadas a alguma espécie de código, mas o ex-ministro contou que em 2009 adotou duas meninas e as bonecas foram, realmente, entregues como um presente para as filhas. Disse, ainda, que pode mostrá-las caso o fato ainda suscite qualquer dúvida.

Em relação à principal acusação contra a empresa do filho do ex-presidente, de que esta teria atuado como lobista na edição de medidas provisórias que autorizaram concessões para o setor automobilístico com vistas à instalação de montadoras no Nordeste e Centro-Oeste, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também deu declarações que amenizaram a carga da imprensa contra Lula e seu filho.

Renan disse que todas essas questões devem ser esclarecidas, mas deu a entender que o rito de tramitação de MPs é confuso até hoje no Congresso, motivo pelo qual esta semana Senado e Câmara vão dar início à analise de uma legislação para alterar esses procedimentos. A fala foi considerada uma forma de amenizar a crise e as acusações contra Lulinha.

Quebras de sigilos

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que se reunirá na quinta-feira (29), os integrantes discutem se vão pedir a quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário da empresa do filho de Lula e a convocação, além de Lulinha, também de Gilberto Carvalho e da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. A CPI do Carf investiga os rumos da Operação Zelotes, da Polícia Federal, no país.

A operação foi deflagrada para investigar esquema de fraudes que teriam sido cometidas pelo órgão por meio do pagamento de propinas por empresários aos conselheiros, com o intermédio de lobistas e escritórios de advocacia, para reduzir e mesmo acabar com a aplicação de multas e outras punições.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a comissão, afirmou que apesar de todas as especulações a respeito do caso, é preciso primeiro avaliar a situação da empresa de Lulinha, com a quebra dos sigilos, para depois a comissão decidir ou não pela sua convocação.

Rodrigues disse que se a CPI do Carf não avançar na investigação após esta nova fase da Operação Zelotes, é melhor deixar de existir. Mas, ao mesmo tempo, o senador pediu prudência com a condução dos trabalhos. “Temos que investigar, mas também temos que ser bastante prudentes neste momento e atuar com a serenidade que pretendemos ter desde o início dos trabalhos.”

Há pouco, o presidente da CPI, senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO), posicionou-se em outro sentido e destacou que vai, de fato, pedir a convocação de imediato de Lulinha, com a prerrogativa do cargo que ocupa.

Duas empresas

A Polícia Federal (PF) fez, por meio da Operação Zelotes, apreensões de documentos e equipamentos nas duas empresas de Luís Cláudio Lula da Silva: Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo. Para o advogado de Lulinha, Cristiano Zanin Martins, as duas empresas “jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf”, órgão em que era concentrado o esquema de venda de lobby.

O advogado considerou, por meio de uma nota, que a PF adotou postura despropositada e que a ação foi realizada sem conceder ao seu cliente o direito à defesa e ao contraditório. De acordo com Martins, assim que soube da busca e apreensão, o escritório pediu para ter acesso ao material utilizado para justificar a medida, mas não foi atendido.

Segundo Martins, a Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano – torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa. A atividade, explicou, é lícita e está fora do âmbito da Zelotes. Já a LFT Marketing Esportivo, afirmou, foi acusada “de forma indevida” de estar associada à edição da MP 471. Até porque, acentuou, a criação da empresa só aconteceu dois anos depois.