Brasília – O Congresso Nacional vive um clima de tensão por conta do atraso na sessão conjunta que tinha sido programada para apreciar os vetos presidenciais, às 11h30. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu marcar uma sessão da Câmara com 30 minutos de antecedência, que tem na pauta, emendas à Medida Provisória (MP) 676, numa manobra para atrasar a votação dos vetos. Como resultado, passadas quase quatro horas para a previsão do início da sessão, os senadores aguardam e os deputados protestam, enquanto discutem a votação das emendas à MP. Está, dessa forma, obstruída a sessão conjunta do Congresso.

Há pouco, Cunha anunciou a realização de outra sessão extraordinária da Casa, que ocorrerá antes da apreciação dos vetos – o que deve durar cerca de uma hora. A MP 676 faz parte das primeiras medidas do ajuste fiscal encaminhadas pelo governo ao Congresso em janeiro passado e permite, até 2018, aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

O líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), reclamou da atitude do presidente e considerou absurda a programação inesperada. “Esta é uma sessão fria que antecede uma sessão quente, numa clara manobra como já tem sido comum acontecer desde que a Casa tem esta presidência”, reclamou. “Percebe-se que o presidente está numa calma, numa lentidão pouco vista”, ironizou. Outros parlamentares também lembraram da importância do teor da MP para o país, o que é visto como mais um problema para a votação “de forma açodada” no início desta tarde.

O motivo da atitude de Eduardo Cunha é a articulação do grupo do presidente da Casa para que seja incluído na pauta da sessão conjunta, também o veto da presidenta Dilma à reforma política – no item referente ao financiamento empresarial de campanhas. Ou, ainda, que seja votada, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sobre o mesmo assunto (matéria que os senadores já acordaram a intenção de aguardar mais um pouco para apreciar).

Os mais polêmicos

Estão na pauta da sessão do Congresso seis vetos presidenciais cuja análise não foi concluída na última semana. A pauta inclui ainda três projetos de lei que, por terem origem em comissões mistas, também são submetidos à análise dos parlamentares em sessões conjuntas da Câmara e do Senado.

Dois dos vetos que faltam são tidos como mais polêmicos. O primeiro é o veto ao reajuste salarial do Poder Judiciário de até 78,56% para os servidores, pelo impacto financeiro que representará para as contas públicas – da ordem de R$ 27,5 bilhões até 2019. O segundo, o que diz respeito ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desvinculado do aumento do salário mínimo.

No final da manhã, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no Congresso em visita ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir mais uma vez o apoio do Legislativo e lembrar do impacto negativo que terá para a União a derrubada dos vetos a essas matérias.