Brasília – A executiva nacional do PSDB fechou questão em torno de três itens, hoje (13), na primeira reunião dos novos integrantes, após a realização da convenção nacional do partido, no início do mês. O primeiro é apoiar, na tramitação da reforma política, no Senado, o modelo de financiamento misto de campanhas eleitorais. Na prática, a decisão é um eufemismo, ao diluir a defesa do financiamento empresarial – ponto considerado mais grave do sistema político pelos movimentos que reivindicam uma reforma política democrática – concomitantemente com o financiamento público e com as doações de pessoas físicas.

O atual sistema já prevê o financiamento público e as doações de pessoas físicas, além das empresariais. Mas estas últimas são consideradas inconstitucionais pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento bloqueado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes há mais de uma ano. O processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parou no STF com 6 votos a 1 a favor da tese de que o poder do dinheiro de empresas em eleições viola o preceito constitucional segundo o qual “todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”.

A posição tucana defende a legalização do dinheiro empresarial para as campanhas eleitorais, propondo um limite por empresa e restringir as doações apenas a partidos políticos. O argumento é de que o financiamento exclusivamente público, como tem sido solicitado por muitos políticos e entidades da sociedade civil, poderá “restabelecer o caixa dois no Brasil”.

“No momento em que se impede o financiamento privado, me preocupa o caminho que se aventa. Vamos estabelecer limites e maior transparência para esse financiamento privado”, disse Aécio Neves, acrescentando que de todas as propostas em discussão sobre o tema, o PSDB considerou a do financiamento misto a mais equilibrada.

Além do custeio de campanhas, a direção da legenda tomou também outras duas decisões: combater as críticas de que o PSDB estaria adotando atitude golpista em suas investidas contra o governo; e apoiar investigações dos escândalos de corrupção fazendo, em paralelo, defesa das instituições.

As três diretrizes aprovadas foram anunciadas logo após a reunião pelo seu presidente nacional, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que rebateu a base aliada do governo e as críticas de que os tucanos “tentam um golpe no país”. Segundo ele, “existe uma estratégia por parte do PT de acusar a oposição de golpista e, com isso, encobrir os desmandos”.

“Há uma preocupação exagerada com a ação do PSDB, quando deveriam se preocupar em dar explicações ao TCU e ao TSE em relação a eventuais delitos que a partir das denúncias podem ter ocorrido. Repito que vamos nos manter sempre absolutamente nos limites da Constituição”, afirmou.

Em relação à defesa das instituições, o senador admitiu: “Se há algo hoje no Brasil que funciona de forma efetiva são as nossas instituições, que devem, com serenidade e equilíbrio, fazer o seu trabalho. E sempre seremos seus guardiões”. Os integrantes do PSDB ficaram de organizar novas reuniões nos estados, a partir de agosto, para definir como ficarão os diretórios nos estados e começar a articular as estratégias com vistas à preparação dos arranjos para as eleições municipais de 2016.