Brasília – O relatório com os pontos da reforma política a serem votados no plenário da Câmara, que traz itens do antigo texto e o acréscimo de outros sugeridos por líderes partidários – compilado nas últimas horas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – traz como uma das novidades a proposta para voto opcional por parte dos eleitores, acabando com a obrigatoriedade de os brasileiros comparecerem às urnas. Também destaca o distritão e o modelo misto de financiamento de campanha, que permite tanto doações públicas como empresariais, mas com restrição de valores.

Do plenário, o deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que a troca de relator, anunciada ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ser considerada um “atentado violento” à Casa por parte de Cunha. “Esta é uma antirreforma”, acrescentou Couto. Cunha surpreendeu e cancelou a votação do relatório na comissão especial criada para apreciar a matéria. E decidiu levar a matéria diretamente para o plenário.

“Foi uma decisão autoritária e desrespeitosa”, chegou a criticar o então relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-BA). Eduardo Cunha, por sua vez, continua argumentando que a decisão contou com o aval dos líderes partidários.

Financiamento de campanhas

O relatório de Rodrigo Maia, que foi divulgado após reunião e discussão com os líderes da Câmara, sugere dentro do modelo de financiamento de campanhas, que as doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos. Já os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.

No quesito referente ao distritão, o deputado seguiu o que vem sendo proposto pelo PMDB com o apoio de outros partidos: estabelece a adoção de um sistema que acabe com o voto proporcional e permita a eleição dos candidatos a deputados e vereadores mais votados, acabando com o coeficiente eleitoral.

Maia determina, ainda, no seu relatório, que as eleições passem a ser unificadas apenas em 2022, e caso este item venha a ser aprovado, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato.

Atos do TSE

O texto ainda muda a aplicação de atos normativos por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme as regras propostas, estes atos só deverão passar a ter efetividade 18 meses após a sua publicação. Outro destaque é a criação de alternativas para que os partidos que tenham desfiliação de políticos para outras legendas, não precisem sofrer penalidades em tempo de televisão no guia eleitoral nem no fundo partidário.

Conforme o texto que segue para o plenário, o direito a recursos do fundo partidário e de acesso gratuito a rádio e TV deverá ser reservado exclusivamente aos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição geral para a Câmara. E, também, que tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das Casas do Congresso.

Ao mesmo tempo, o relatório de Maia torna constitucional a regra de fidelidade partidária e apresenta uma série de mudanças nas atuais normas para suplência de deputados e senadores. A ideia é fazer com que quem se desligar do partido pelo qual foi eleito em casos considerados como de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e fusão ou incorporação do partido político” não sofra punição.

O relatório já está sendo distribuído para os parlamentares e as votações serão iniciadas dentro em pouco. No momento, a sessão está sendo realizada para breves comunicações e pronunciamentos.