Brasília – Em solenidade no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff assinou a chamada MP do Futebol e a encaminhou em seguida ao Congresso Nacional. A assinatura foi presenciada por ministros, parlamentares, dirigentes de clubes, atletas e ex-atletas, integrantes do movimento Bom Senso, que luta por melhores condições para o setor.

A MP tenta resolver os problemas apresentados em encontros e conferências sobre a situação precária dos clubes – e por tabela sobre milhares de jogadores de futebol e suas família – do país. Protestos públicos feitos por atletas há tempos vêm alertando a sociedade sobre a realidade ilusória da maior parte dos profissionais da área – que penam com atrasos de salário e dificuldades de acesso a direitos trabalhista.

O texto já está sendo chamado de “Refis dos Clubes” e tem o objetivo de ajudar estas entidades a refinanciarem suas dívidas, em valores divididos em prestações que podem chegar a até 20 anos, mas com a contrapartida de serem instituídas boas práticas de gestão e governança corporativa.

Entre as possibilidades de contrapartida está o rebaixamento de clubes que não pagarem suas dívidas.

As principais são as obrigatoriedades de os clubes publicar seus demonstrativos contábeis auditados, pagar em dia os funcionários e todos os tributos previdenciários, trabalhistas e contratuais, inclusive direitos de imagem aos atletas.

Também será obrigatório aos clubes gastar no máximo 70% de suas receitas brutas com futebol profissional e manter investimentos permanentes nas categorias de base e no futebol feminino – a adesão a estas modalidades, porém, será opcional.

Outras exigências colocadas pela MP são a proibição aos clubes de realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores e a elaboração de um cronograma de redução dos seus déficits, que deverão ser definitivamente zerado a partir de 2021. Além disso, estas entidades terão de respeitar todas as regras de transparência previstas no artigo 18 da Lei Pelé (Lei 12.868), sancionada em 2013 – referente aos passes dos jogadores.

Exportadores de futebol

Segundo Dilma Rousseff, o texto da medida consiste no resultado de um debate realizado ao longo de quase dois anos por parte de integrantes do governo e representantes de vários setores desse esporte, como clubes de todas as divisões, sindicatos de atletas, federações de futebol, ligas amadoras e demais entidades.

“Somos conhecidos como um país que é berço de talentos no futebol, mas em razão destes problemas, estamos passando a ser conhecidos também como exportadores destes talentos. Vamos reverter isso para passarmos a ser exportadores do espetáculo que é o futebol brasileiro. Todos sabem que Brasil e futebol se misturam”, destacou a presidenta.

De acordo com ela, o destaque do futebol brasileiro e o sucesso de grandes atletas dentro e fora do país – citou Pelé e Marta – tem sido colocado em xeque, devido à grave situação dos nossos clubes, com problemas de gestão e governança que os levaram a um alto nível de endividamento. “O futebol brasileiro vive uma das suas piores contradições. O Brasil continua criando grandes jogadores, mas não consegue mantê-los. O futuro do futebol depende desta legislação que estamos submetendo agora ao Congresso Nacional”, afirmou.

‘Cenário perverso’

Para o atleta Nelson de Jesus Silva, o goleiro pentacampeão Dida, que falou em nome da entidade Bom Senso, a boa governança é de fundamental importância para esse processo de mudança nos clubes de futebol daqui por diante. Ao agradecer ao Executivo e aos parlamentares que participaram das discussões com o setor para a elaboração do texto da MP, Dida lembrou números que mostram o que chamou de “cenário perverso” da realidade atual do futebol do país.

De acordo com o ex-jogador, do total dos futebolistas do Brasil, 85% recebem salário de até dois salários mínimos. Além disso, 70% dos 18 mil atletas registrados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) costumam ficar desempregados uma média de seis meses a cada ano, num processo chamado pelo jogador de “fábrica de frustração”.

“O sucesso desta MP passa pela garantia de que essas práticas sejam punidas e que o Brasil não permita mais que isso aconteça. Queremos fortalecer o futebol, melhorar a qualidade do espetáculo e levar mais pessoas aos estádios, mas para tudo isso, apenas o telento não basta. O futebol é um negócio e precisa ser calcado em ações transparentes e sérias”, acentuou Dida.

O ministro do Esporte, George Hilton, chamou o dia de “data histórica para o esporte brasileiro”. Ele agradeceu pelo empenho de outros ministros que contribuíram para a formatação da MP, principalmente os titulares da Previdência e da Fazenda. “A Medida Provisória destaca pontos que foram resultado de um diálogo travado nos últimos anos com todos os setores. Por isso, além de contribuir para o enfrentamento da crise pela qual passam os clubes, é tão importante para o país”, destacou.

Segundo George Hilton, a dívida total dos clubes brasileiros está na casa dos R$ 4 bilhões, o que exige o estabelecimento de contrapartidas pela flexibilização dos pagamentos. “Isso trará exigências muito claras, inclusive em relação aos direitos trabalhistas”, disse o ministro.

Hilton acrescentou que a ideia não é apenas demonstrar que o governo entende a dificuldade dos clubes, mas também criar um novo momento, de uma administração com transparência e melhor governança.