São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), publica nas próximas semanas no Diário Oficial a sanção ou veto ao projeto de lei nº 631/2013, do deputado estadual Campos Machado (PTB), que proíbe a presença de manifestantes com o rosto coberto por toucas, lenços ou máscaras em protestos públicos no estado. A aprovação do projeto ocorreu na noite desta quinta-feira (3), por aclamação. O alvo da medida são os adeptos da tática black bloc, que ocultam suas identidades para depredar agências bancárias e concessionárias de veículos, entre outros prédios, como forma de protesto contra o sistema capitalista.

“O presente projeto de lei não pretende, deliberadamente, proibir alguma coisa, mas, efetivamente, garantir o direito constitucional de manifestação e reunião de pessoas de forma pacífica, sem a destruição do patrimônio, seja ele qual for, assegurando a incolumidade  e o livre exercício de protestar”, afirma Machado, na justificativa do projeto.

Com a confirmação da lei, São Paulo se somaria a Pernambuco, onde a ocultação do rosto em protestos já é proibida, e Rio de Janeiro, onde a identificação, quando solicitada, é obrigatória em qualquer circunstância, como estados que aprovaram algum tipo de legislação para restringir a participação de pessoas em protestos.