Investigações

Parlamentares se articulam para sessão que definirá se CPI da Petrobras será mista

Comissão só do Senado já está com composição designada. Falta indicação dos representantes da Câmara e cumprimento de prazos caso a decisão seja por grupo formado por deputados e senadores

Waldemir Barreto/Senado
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Se não for instalada até dia 22, CPI exclusiva do Senado não poderá mais funcionar

Brasília – No Congresso Nacional, o clima é de contagem regressiva para sessão conjunta entre Câmara e Senado, programada para as 20h, que definirá de uma vez por todas se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras será só do Senado ou terá caráter misto. Até lá, estão programadas reuniões e negociações sobre o tema entre os deputados e senadores. Os prazos regimentais estão correndo e exigem maior celeridade por parte das bancadas – o que nem todos desejam.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já concluiu a indicação dos nomes que faltavam por parte da base aliada ao governo para a instalação da CPI no Senado. A oposição, no entanto, até agora não apresentou nenhuma indicação, com o argumento de que aguarda a sessão do Congresso e a definição por uma comissão mista, que conte, também, com representantes da Câmara dos Deputados.

Caso a CPI mista não seja instalada – o que é pouco provável de acontecer –, passado o prazo para apresentação dos nomes por parte da oposição, caberá à mesa diretora do Congresso indicar o restante dos integrantes. “Não estamos nos recusando a designar quem quer que seja, até porque queremos a investigação. Estamos só protelando uma discussão que vai perder o sentido quando for instalada a CPMI. A comissão que queremos é a mista”, afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defendendo a explicação dada depois por assessores de que indicar agora representantes do Senado para comissão e ter de reduzir a lista posteriormente para colocar no lugar alguns deputados consistirá em retrabalho.

Foram designados para a CPI do Senado o senador José Pimentel (PT-SP), para a relatoria, e Vital do Rego (PMDB-PB), para a presidência. Outros indicados pelo bloco aliado ao governo foram Valdir Raupp (PMDB-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA), José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim Argelo (PTB-DF).

Na última terça-feira, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foram chamados ao Palácio do Planalto para nova reunião sobre o tema. Mas, apesar dos discursos dos líderes da base de que não há o que temer com a investigação da Petrobras, o que se discute em reservado são tentativas de fazer com que as investigações fiquem apenas numa CPI do Senado.

‘Sem recuos’

Calheiros tem insistido em protelar ao máximo a discussão e, de forma velada (ou nem tanto), impedir a comissão mista. Mas, da Câmara, Henrique Alves tem destacado em entrevistas que a comissão terá de contar com a participação dos deputados. “A CPI tem que ser mista, é o que todos querem. Não há como recuar nem desejamos isso. É legítima, é importante e honrará os trabalhos desta Casa”, afirmou, acentuando que o ritmo dos trabalhos não será atrapalhado em razão do curto prazo, como tem sido questionado. “Será uma CPI tranquila.”

Entre os parlamentares, as contas e as articulações para ser ou não instalada a CPI mista residem nos prazos. Informações de semanas passadas eram de que a comissão teria de ser oficializada até hoje (7) para que pudesse ser possibilitado um bom funcionamento por parte dos parlamentares designados para as investigações. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, o regimento interno do Senado permite a instalação da CPI mista até o dia 22, mas, para isso, as sessões que contam prazo para a instalação terão de ser realizadas até a próxima quarta-feira, dia 14 de maio.

Prazo máximo

Outro empecilho está na indicação dos nomes parca o colegiado. O prazo para a CPI só do Senado acaba nesta quarta-feira, mas, caso a comissão tenha caráter misto, a indicação dos integrantes terá de ser feita pelos partidos até o dia 20. “Nunca antes na história desse país um governo usou de tantas manobras, tantos subterfúgios para atrapalhar e impedir a instalação de uma CPI”, afirmou durante discurso no plenário da Câmara, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

“Não tememos a CPI e repetiremos isso quantas vezes for necessário. O que lamentamos é o caráter político eleitoral que se pretende dar ao tema. A investigação em si é o mínimo com o que estão interessados, quando há tantas matérias para serem votadas”, salientou o líder do PT na Casa, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP).

Também ontem, o presidente do Senado apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que recentemente deu parecer favorável a pedido feito pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e limitou o caráter de investigação da CPI – que tinha a pretensão de investigar, também, denúncias de cartel no metrô de São Paulo e a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. De acordo com o senador, a decisão pode vir a gerar uma jurisprudência a respeito da instalação de CPIs no Congresso que venha a limitar o poder de investigação por parte do Legislativo.