São Paulo – Passados 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, seu filho João Vicente acredita que os problemas do país “são radicalmente os mesmos” e que o Brasil necessita das mesmas reformas de base pregadas pelo governo Jango – desencadeadoras da reação civil-militar cujo resultado foi a ditadura. Até hoje, diz ele, setores privilegiados da sociedade resistem a qualquer tipo de mudança progressista. “As elites estão mais arraigadas e as mídias estão mais fortes. As reformas são as mesmas, as elites são as mesmas, a luta é a mesma”, afirmou João Vicente, em entrevista organizada hoje (10) pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e pela Agência Sindical.

A situação do sistema financeiro, por exemplo, é ainda pior hoje, acredita João Vicente, citando lucros de bilhões de reais obtidos nos últimos anos pelos três maiores bancos brasileiros, sem que nada fosse destinado a áreas como ensino fundamental e agricultura familiar. Em 1964, acrescenta, um dos objetivos da reforma bancária era estimular a concessão de crédito. O que seria importante para outra reforma, mais emblemática, discutida naquele período, no setor agrário.

Para quem tachava Jango de comunista ou algo parecido, ele observa que a reforma agrária proposta era “capitalista”, para desenvolver o consumo interno e com distribuição de 1 milhão de títulos de propriedade. “Não existe manual marxista que dê títulos de propriedade. Os Estados Unidos fizeram sua reforma desde a Guerra de Secessão. Qualquer medida (no Brasil) que atinja a diminuição dos privilégios das elites, em benefício da maioria da população, tudo isso é comunismo”, critica, fazendo reparos também à atual política oficial: “O Brasil tem hoje parada a sua reforma agrária porque fez uma distribuição fundiária”.

João Vicente também contesta quem afirma que se vivia melhor na época da ditadura. “Em qual aspecto humano, social, econômico, político?”, questiona, dando exemplos, sem falar, lembrou, da supressão de liberdades. “Foi o período de maior achatamento salarial que o país já teve. Falaram em dividir o bolo, mas levaram até a farinha (referência a afirmação do então ministro Delfim Netto, de que era preciso esperar crescer o bolo para então dividi-lo). A inflação prevista para o final daquele ano (1964) era de 69%. Herdamos dos militares uma inflação de 300%. A dívida externa era de US$ 1,1 bilhão. Entregaram uma dívida de US$ 100 bilhões.”

Ele lembra ainda que a usina de Itaipu, na divisa com o Paraguai, foi originariamente um projeto do governo Jango, sob o nome de Sete Quedas. Acabou sendo implementado durante o período autoritário – com turbinas de valor muito maior.

Para João Vicente, este é um momento de reconstrução da imagem pública de João Goulart. “Em 1964, vivíamos um período ideologicamente conturbado. Jango prezou pela legalidade constitucional até o último dia de sua vida. A sua política era a do diálogo e do entendimento. O grande lugar que a história está dando a Jango foi a sua vitória (ao decidir não resistir ao golpe), de evitar uma guerra civil e preservar a territorialidade brasileira (na iminência de uma invasão norte-americana)”, afirma.

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‘Peço a Deus todos os dias que
Jango não tenha sido envenenado’

Conseguir uma resposta para uma questão que já atravessa quatro décadas, se João Goulart foi ou não envenenado, é uma obrigação da família e do Estado brasileiro, diz João Vicente, filho mais velho do ex-presidente. O pedido ao Ministério Público foi feito em 2007. No ano passado, com apoio da Comissão Nacional da Verdade, foi feita a exumação do corpo de Jango, morto em 1976, e esperam-se resultados ainda este ano. Mas ele cobra investigações por parte do Brasil, diante das informações disponíveis. “Peço a Deus todos os dias que ele não tenha sido envenenado. Mas as evidências são tantas que parece só estarem esperando um documento do Geisel (o penúltimo general-presidente, Ernesto Geisel, de 1974 a 1979) registrado em cartório.”

A queixa principal destina-se ao MP. “Estamos esperando até hoje que o Ministério Público tenha a coragem, a soberania e principalmente a dignidade de abrir essa investigação. Lamento que o nosso MP continua cego e calado a esse respeito”, critica João Vicente. Recentemente, ele se encontrou com o novo procurador-geral, Rodrigo Janot, que tomou posse há sete meses, e diz ter esperanças de que o pedido será atendido.

A família do ex-presidente quer que sejam ouvidos agentes norte-americanos que teriam participado de reunião em que se tramou a troca de um dos remédios que Jango usava. “Nós queremos esgotar todas as possibilidades, até o fim, para não sermos omissos nessa luta.” Ele lembra que há um processo penal em curso na Argentina, onde Jango morava quando morreu. Segundo João Vicente, autoridades argentinas já disseram que, se o Brasil não o fizer, elas pedirão a realização de oitivas com os agentes dos Estados Unidos. Entre eles, Frederick Latrash (ex-chefe da CIA no Uruguai) e Michael Townley, que teria ajudado a montar, no Chile, uma laboratório para desenvolver venenos destinados a eliminar opositores da ditadura daquele país.

O pedido de ação civil pública, em 2007, foi feito em nome do Instituto Presidente João Goulart. Além de diversos documentos, a família de Jango se baseia em depoimento do ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, que teria participado da operação. Goulart era vigiado e chegou a ter correspondência furtada em sua própria casa, em 1975, no Uruguai. Um agente não identificado chegou a tirar fotos durante a comemoração de aniversário de Jango.

João Vicente também se mostra favorável a uma nova leitura da Lei da Anistia, aprovada no Congresso em 1979, ainda sob o regime autoritário. Ele acredita que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) possa rever sua posição sobre o caso – como já aconteceu em países como Argentina e Uruguai. “O Supremo analisou a Lei da Anistia e a referendou. As sociedades evoluem. O debate sobre os crimes (da ditadura, nos anos 50 anos do golpe) têm modificado a opinião pública. O STF também muda.”

O filho do ex-presidente acredita que a própria Comissão Nacional da Verdade, que em dezembro apresentará seu relatório final, vai recomendar uma reinterpretação da lei. A própria criação da CNV já é uma vitória do governo Dilma e da democracia, aponta. “É uma conquista. Temos mais de 25 anos de sucessivos governos democráticos, e a democracia é lenta em sua evolução”, afirma. Para João Vicente, a comissão nacional também deixará muitas “filhas”, que são as comissões estaduais, municipais e temáticas espalhadas pelo país.

O filho de Jango também defende uma reforma política ampla. “Não pode ser uma reforminha eleitoral”, diz. “Acho que perdemos a oportunidade de fazer um plebiscito.” Critica os gastos nas eleições. “Para eleger um deputado federal em São Paulo, são necessários R$ 6 milhões. O sistema fica corrompido.” Ele propõe eleições proporcionais  em dois turnos e voto em lista. E se põe a favor do fim da obrigatoriedade do voto. “Se estamos numa democracia, deve haver liberdade.”

Outra reforma importante e urgente é a da mídia, diz ainda o filho de Jango, que contava na época com o apoio praticamente solitário do jornal Última Hora. Ele ressaltou o fato de participar de uma entrevista coletiva em um espaço externo aos grandes veículos de comunicação. “É nessa mídia alternativa que conseguiremos furar esse triste bloqueio da mídia empresarial”, comenta João Vicente. “Quando muitos se retratam e pedem desculpas à sociedade (pelo apoio ao golpe), temos de olhar com receio para saber se é mesmo um pedido de desculpas ou uma revisão histórica. E se isso basta. Eles estavam construindo uma história para esconder a realidade.”