Brasília – Apesar de toda a preocupação dos líderes da base aliada poucas semanas atrás para apreciar matérias que estão trancando a pauta do Congresso e dos pedidos feitos aos deputados e senadores para dar maior empenho ao andamento das votações em plenário, as discussões em torno da instalação ou não da CPMI da Petrobras terminaram causando transtornos para os próprios parlamentares. A Câmara dos Deputados possui duas medidas provisórias e um projeto de lei que precisam ser votados para que ocorra a desobstrução da pauta. E, como se não bastasse, mais 52 projetos estão listados para votação em prioridade.

No Senado, tranca a pauta uma medida provisória. Mas há pelo menos quatro matérias listadas para votação como prioridade, sendo que uma delas consiste no requerimento para instalação da CPI da Petrobras apenas no Senado. Este é um dos quatro pedidos para a CPI propostos ao Congresso e está sendo visto como alternativa para o caso do mandado de segurança, apresentado ao Supremo Tribunal Federal, considerar ilegal a formalização de uma CPI mista – ou CPMI – com abrangência ampla de investigações, da forma como foi aprovado hoje (9) na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que propôs na sexta-feira (4) a realização de um período de esforço concentrado com o objetivo de deixar a pauta em ordem, começou a semana sem ser muito ouvido. Até que ontem (8), os deputados recuaram e deram início às votações, embora de forma tumultuada e lenta. Isso aconteceu depois de aceitarem acordo sugerido pelo próprio Alves prevendo que ele assumia o compromisso de encaminhar ao plenário, no início de maio, projeto de lei que cria um piso salarial para os agentes de saúde – em espera desde o ano passado – e os líderes dariam início às votações.

“O Congresso vive uma crise política, mas precisamos discutir e votar as matérias importantes para a sociedade”, disse o deputado Rubens Bueno (PP-RJ). “Essas articulações fazem parte do jogo aqui dentro e é dessa forma que conseguimos trabalhar pela aprovação de projetos que tenham a ver com o que pede a sociedade. Não se trata de fazer cera. A obstrução, quando feita, é feita dentro de um argumento legítimo para permitir a aprovação das matérias da melhor forma possível”, rebateu o líder do PMDB na casa, Eduardo Cunha (RJ).

Para o líder do governo no Senado, José Guimarães (PT-CE), é importante que os parlamentares se conscientizem de que o momento precisa de mais foco para que as matérias importantes para o país tenham aprovação, mesmo diante do período de Copa do Mundo e de eleições que se aproxima. “Queremos exercer o direito legítimo de fazer investigações numa CPI e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para que os parlamentares fiquem atentos para a importância das votações”, colocou Guimarães.

Mais importantes

Trancam a pauta atualmente as MPs 630/13 e 631/13 e o PL 6809/13. A primeira MP diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para licitações de União, estados, Distrito Federal e municípios (que até o fechamento desta reportagem encontrava-se em votação). O RDC foi criado em 2011 para acelerar as obras preparativas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, mas acabou estendido para outros casos, como obras no sistema prisional.

A segunda MP a trancar a pauta, a 632/13, é a que trata de repasse de recursos federais para obras de prevenção e recuperação de áreas com riscos de desastres. Já o PL6809/13 amplia o prazo para parcelamento de dívidas universitárias para unidades particulares e reverte parte do valor em bolsas integrais de estudo para o Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Dentre as demais matérias aguardando votação no plenário da Câmara em caráter de prioridade constam o PL 5900/13, que tipifica os crimes de corrupção na categoria de crimes hediondos; o PLP 302/23, referente à regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, e o PL 4471/12, que prevê regras mais rígidas na apuração de crimes cometidos por policiais e o fim do chamado auto de resistência.

Além dessas, há três propostas da CPMI da Violência contra a Mulher que, a pedido da própria presidenta Dilma Rousseff, no ano passado, passaram a tramitar em regime de urgência.

A listagem passa também por projetos que tratam sobre regulação do ICMS para empresas de comércio eletrônico, mudanças em procedimentos de interrogação policial, novas regras para atividades das agências de turismo, transferência de posse de domicílio de moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e incentivos fiscais para projetos ambientais.

Chamam a atenção

Três destas prioridades, entretanto, chamam a atenção: o projeto que estabelece novas regras para a investigação de acidentes aéreos (PL 2453/2007) – ainda resquício da chamada CPI do Apagão Aéreo – , o projeto referente à Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (PL 6953/2002) e o projeto que institui normas de segurança em casas de espetáculo e similares (PL 2020/2007). Como tratam de assuntos que afetam diretamente serviços a serem oferecidos mais intensamente durante o período de junho, quando se espera aumento de serviços públicos e de quantidade de voos, em função da Copa do Mundo, estão sendo aguardados com certa ansiedade.

O PL 2020/2007 sofreu alterações em função de regras que passaram a ser exigidas depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), motivo pelo qual costuma ser cobrado pelos familiares dos mortos e deputados daquele estado.

No Senado, a principal matéria que está trancando a pauta é a MP-627, referente à mudança de cálculos para dívidas dos estados e municípios. Como a mesma foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos nesta quarta-feira, a expectativa é de que sejam votadas rapidamente.

Para o analista legislativo da Câmara Alfeu Ribeiro, embora esse tipo de discussão seja comum em todos os poderes legislativos, o momento é de se fazer uma avaliação ponderada sobre a situação. “Não é a primeira nem será a última que tantas matérias de caráter importante se acumulam, mas o que preocupa é o caráter recorrente com que vêm acontecendo essas obstruções e trancamentos nos últimos dois anos”, acentuou.