São Paulo – O advogado Flávio Crocce Caetano, que atuou como coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, está confiante em relação ao julgamento – ainda sem previsão – da ação do PSDB e aliados em que pedem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação da chapa eleita. “2014 não pode ser o ano que não acabou. Nenhuma eleição foi assim. Em nenhuma eleição aqueles que perderam ficaram durante tanto tempo brigando por um resultado que não tiveram nas urnas”, diz Caetano.

O PT protocolou quinta-feira (18), no TSE, pedido de extinção da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) número 7-61.2015.6.00.0000. A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a relatora da Aime no TSE, uma das quatro ações em que a oposição tucana pede a cassação da chapa. A magistrada é considerada equilibrada e pouco afeita à política, ao contrário de seu colega de corte Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2015, Maria Thereza decidiu arquivar a ação proposta pelo PSDB, mas em outubro o TSE reabriu o caso, em decisão por cinco votos a dois.

Flávio Caetano cita as eleições dos Estados Unidos em 2000, em que a disputa entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore foi extremamente apertada, com polêmica sobre quem vencera na Florida, fazendo a decisão ir parar nos tribunais. “Vale como exemplo a disputa entre Bush e Al Gore. Houve um momento em que, pelo bem do país, Al Gore resolveu não discutir mais, num tempo bem mais curto do que este em que o PSDB continua insistindo com ações absolutamente infundadas.”

Segundo ele, diferentemente dos Estados Unidos, onde as forças políticas acabam chegando a um entendimento pelo bem do país, “no Brasil parece que quanto pior, melhor, e é assim que se comporta o PSDB, de maneira muito irresponsável”. Antes do fim do ano da eleição, Al Gore determinou a seus advogados a suspensão do pedido de recontagem de votos no estado em questão, e Bush foi declarado eleito.

Um dos pontos em que a defesa da chapa Dilma/Temer mais aposta é o fato de que o próprio TSE aprovou as contas por unanimidade (sete votos a zero), em dezembro de 2014.

O PSDB afirma que Dilma e Temer se beneficiaram de “ação espúria de agentes públicos da Petrobras”. Mas, segundo a defesa, o PSDB “altera a verdade dos fatos”. “Todas as empresas citadas pelos autores doaram grandes somas à coligação autora, ao PSDB e ao candidato Aécio Neves”, diz. As empreiteiras doaram recursos para a campanha do adversário Aécio Neves em 2014, no valor de R$ 78,8 milhões.

Segundo a argumentação dos advogados da presidenta da República e do vice, os autores da ação contra Dilma e Temer não demonstram que os valores recebidos pela campanha de Dilma nas eleições de 2014 seriam “provenientes das empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

“Por que os autores não apontaram os valores recebidos daquelas empreiteiras para o financiamento da campanha de 2014?”, questiona a defesa. “A razão é simples e conhecida por todos: as empreiteiras doaram recursos para todas as campanhas eleitorais ou pelo menos para as mais importantes.”

Com planilhas e quadros, os defensores afirmam que os gastos na campanha do tucano foram de R$ 218.687.542,25, enquanto os da campanha petista/peemedebista, de R$ 241.080.154,48. Uma diferença de R$ 22.392.612,23. “Sendo a diferença de pouco mais de 10% entre os gastos de uma campanha e de outra, salta aos olhos a inexistência de abuso do poder econômico em favor de uma delas.” Um dos argumentos do PSDB para cassar a chapa é que houve abuso de poder econômico da campanha vencedora.

De acordo com a defesa assinada pelos advogados Marthius Lobato e Breno Bergson Santos, do total das receitas recebidas pelo PSDB em 2014 (R$ 251.469.992,00), cerca de 31% (R$ 78,8 milhões) foram de empreiteiras mencionadas na Operação Lava Jato.

Outro argumento do PSDB é o de que Dilma cometeu “abuso de poder político”. Segundo Flávio Caetano, esse argumento é ainda mais frágil. Os tucanos alegam que no dia 8 de março de 2014 , “a pretexto de prestar homenagem ao Dia Internacional da Mulher, (Dilma) convocou, à custa do erário, cadeia nacional de rádio e televisão”.

O argumento é refutado pela defesa, que alega que o fato foi submetido ao TSE e a alegação julgada improcedente, “por se entender inexistente qualquer referência” ao pleito de 2014.

“Sendo assim, não se atina como um fato que não foi nem sequer considerado propaganda eleitoral antecipada possa ser novamente apreciado, como sustentam os autores, ‘agora sob o ponto de vista de abuso do poder político e econômico’”, diz a defesa, que fez referência a jurisprudência do próprio TSE segundo a qual “é incabível ação de impugnação de mandato eletivo com fundamento em abuso do poder político”.