São Paulo – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou na segunda-feira (6) os pedidos de investigação às denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A decisão se deu com base na ausência de fatos novos sobre o caso, que fundamentariam as acusações de tráfico de influência.

Ela impede que o Ministério Público abra um inquérito criminal com base nas representações da oposição, entretanto o ministro ainda será investigado por improbidade administrativa, visto que seus rendimentos provêm principalmente da consultoria empresarial.

Gurgel disse que “não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto (empresa de Palocci), adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública”.

Ele analisou as denúncias veiculadas na imprensa desde a informação de que o patrimônio de Palocci havia aumentado em 20 vezes nos últimos quatro anos, além das alegações da oposição e avaliou que não se pode concluir por uma prática criminal através dos dados levantados.

“Entreguei à Procuradoria-Geral da República todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão”, declarou Palocci em nota divulgada na noite da segunda-feira.

Apesar de a decisão da procuradoria encerrar os questionamentos jurídicos acerca da denúcias ao ministro, sua permanência como chefe da Casa Civil ainda não foi definida. Notícias da manhã desta terça (7) dizem que já haveria uma carta de demissão pronta, caso a repercussão continue prejudicial ao governo.

Nova representação

A partir da decisão de Gurgel, os partidos PSDB, DEM, PPS e P-SOL definiram que vão recorrer, em conjunto, ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anule a convocação do ministro, aprovada na semana passada pela Comissão de Agricultura da Casa. Além disso, a oposição também protocolou na Procuradoria-Geral da República nova representação contra o ministro da Casa Civil. Os partidos querem saber sobre o apartamento alugado de Palocci em São Paulo.