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Justiça mantém condenação de Maluf, que pode ter candidatura rejeitada

por Alex Rodrigues, Agência Brasil publicado 28/07/2010 09h50, última modificação 28/07/2010 09h55

São Paulo - Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, nesta quarta-feira (28), a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo.

Na segunda (26), a 7ª Câmara de Direito Público do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril deste ano. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito.

Com a decisão de ontem do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina amanhã.

Até a terça-feira (27), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já havia pedido a impugnação de 802 candidaturas no estado, 31 delas pela Ficha Limpa. Todos os casos ainda serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).