O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), declarou nesta terça-feira (24) que a oposição vai manter a obstrução às votações em plenário, incluindo os quatro projetos de lei enviados pelo Executivo para mudar o marco regulatório do petróleo. A condição para retomar os trabalhos é a colocação em pauta do Projeto de Lei 01/07, aprovado no Senado com emenda que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.

A base do governo tenta mudar a ordem de votação dos projetos do pré-sal. O primeiro a ser votado será o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. A intenção inicial era votar primeiramente o PL 5941/09, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras.

Não foi anunciada data para votação do Projeto de Lei 01/07 nem estabeleceu um prazo para indicação dos integrantes da CPI do MST. Durante uma reunião de líderes, a oposição criticou a tentativa do governo de alterar a pauta.

Caiado atribuiu a mudança à perda de apoio da proposta do governo. “A união está concentrando todos os recursos e criando um estado totalitário. Cada vez mais deputados vão ver que é preciso mudar essa situação”, esbravejou.

O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, no entanto, que é preciso definir primeiramente o modelo de exploração do pré-sal – partilha ou concessão – para depois definir como será feita a capitalização da empresas e como serão divididos os royalties da produção.

Com informações da Agência Câmara