A chegada ao Congresso Nacional dos quatro projetos do governo que pretendem regulamentar a exploração de óleo e gás na camada do pré-sal promete polarizar deputados e senadores em uma discussão que terá reflexos na campanha eleitoral de 2010.

De um lado, a base governista na Câmara e no Senado tenta controlar a indicação dos relatores dos projetos e dar à discussão sobre as regras do pré-sal o encaminhamento rápido – quarenta e cinco dias para cada casa – que exige o regime de urgência determinado pelo governo. De outro, os partidos de oposição tentam barrar as novas regras e, antes mesmo de receberem os projetos, já decidiram obstruir as votações nas comissões e no plenário.

A idéia de obstrução às votações do pré-sal partiu da bancada do DEM na Câmara, após reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º) para definir a posição do partido. Ao longo do dia, as bancadas de PSDB e PPS aderiram à iniciativa demista, e os parlamentares da oposição passaram a criticar o perfil “estatizante” dos projetos enviados pelo governo.

Oficialmente, PSDB, DEM e PPS afirmam que a estratégia da obstrução se deve ao fato de o governo ter enviado os projetos ao Congresso em regime de urgência: “Queremos que o líder do governo fale com o presidente Lula e diga que o Congresso não pode se submeter a esse regime de urgência. Se os ministros levaram 13 meses discutindo essa questão, o presidente não pode querer que o Congresso discuta (os projetos) em 90 dias”, critica o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

A oposição, segundo Caiado, ainda não conhece o conteúdo dos projetos sobre o pré-sal: “Hoje ouvi rumores de que os projetos serão reagrupados e restarão apenas dois”, afirma o deputado goiano. O PSDB, por sua vez, evitou falar do conteúdo dos projetos e também concentrou suas críticas no pedido do regime de urgência: “Não há o que falar. A obstrução vai continuar até o governo abrir mão do pedido de urgência”, limitou-se a dizer o líder tucano, deputado José Aníbal (SP).

Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o governo não pretende abrir mão do regime de urgência e se empenhará para que os projetos sejam votados ainda em 2009: “O governo tem uma visão clara. É preciso votar o quanto antes, pois essa é a maior prioridade em termos estratégicos para a economia brasileira”, disse.

Ao mesmo tempo, a própria líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), descartou a votação ainda este ano dos projetos de lei. “Não vai ser votado até o final do ano, porque fica 45 dias na Câmara, ou seja, até o dia 15 de outubro. Se chegar no dia 1º de novembro no Senado, fica até 15 de dezembro, mas com certeza o Senado vai alterar o projeto e ele terá que voltar para a Câmara”, calcula, após reunião ministerial e do conselho político do governo.

Segundo a petista, a previsão do governo é que tudo fique pronto para aprovação até o primeiro semestre de 2010. “Mesmo que siga à risca o prazo, não será votado este ano”, resume.

O presidente do Senado, José Sarney, considera mais que suficientes os 90 dias estabelecidos pela Constituição para que Câmara e Senado deliberem sobre os projetos. “Se o presidente não tivesse mandado com urgência, dentro do Congresso iríamos transformá-los em projetos de urgência porque há, em todos nós, a consciência de que esse é um problema de quanto mais rápido a gente resolver e entregar ao governo os instrumentos de tocar o pré-sal, tanto melhor para o Brasil”, afirma Sarney.

Discurso impopular

A oposição, no entanto, já trabalha com a possibilidade de o governo recuar e retirar o regime de urgência, mas evita, na medida do possível, comentar o conteúdo dos projetos e assumir posição contrária ao fortalecimento da Petrobras ou a uma maior participação da União na exploração das riquezas do pré-sal. “Onde está a eficácia desse regime de partilha do qual falou a ministra Dilma (Rousseff)? Em qual país?”, indaga Caiado.

O líder do DEM criticou a intenção do governo de criar uma nova estatal, a Petro-Sal, para gerir os negócios do pré-sal. “É mais um elefante branco entre vários elefantes brancos, com estruturas anacrônicas, criados por esse governo”, diz Caiado. O deputado afirma que seu partido também não gostou da proposta de capitalização da Petrobras. “Esses R$ 100 bilhões deveriam ser investidos em saúde”, sugere.

O petista Henrique Fontana, por sua vez, defendeu a criação da nova empresa. “A Petro-Sal terá poucos e qualificados servidores. Sua função será controlar os contratos do pré-sal e atuar como uma espécie de guardiã do interesse público”, sustenta o líder do governo.

Por enquanto, o que parece definido é que o PMDB ficará com a relatoria do projeto que trata das novas regras de exploração e o PT ficará com a relatoria dos projetos que tratam da criação da Petro-Sal e da criação do fundo social e ambiental. Os nomes de Henrique Eduardo Alves (PMDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Antonio Palocci (PT-SP) foram comentados na Câmara como possíveis relatores. A relatoria do projeto que trata da capitalização da Petrobras ainda está em aberto.

Participações

Ausente dos quatro projetos enviados pelo governo ao Congresso, a questão da divisão dos royalties e das Participações Especiais do pré-sal entre a União e os estados e municípios produtores também deve esquentar nos próximos dias, com mobilização das bancadas estaduais. No que depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá aos deputados e senadores resolver essa questão: “A bola agora está com o Congresso”, disse Lula, durante evento oficial em Vitória (ES).

O governador Sérgio Cabral anunciou que reunirá na próxima semana os três senadores e 46 deputados federais do Rio de Janeiro para “discutir o pré-sal e os interesses do estado”, que é o maior produtor de petróleo do país. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também já confirmou que pretende se reunir com os parlamentares pernambucanos. O pré-sal promete esquentar o clima em Brasília nas próximas semanas.