O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assinou na tarde desta quinta-feira (6) portaria que determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) submeta às centrais sindicais o programa básico ambiental exigido para a concessão de licenças de instalação de empreendimentos. A portaria foi assinada em São Paulo, no plenário do 10º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (Concut).

Segundo o ministro, o objetivo é inserir a saúde do trabalhador como elemento do que denominou de “ecologia humana” nas concessões de licenças ambientais. Minc revelou ainda que a iniciativa que resultou na portaria partiu de proposta da CUT.

A iniciativa inédita demonstra, na visão do ministro, um amadurecimento tanto do governo quanto do movimento sindical e, particularmente, da CUT, que está colocando os temas relativos ao meio ambiente na sua agenda de atuação. “Antes, não se pensava na saúde dos trabalhadores ao se avaliar os estudos e relatórios de impacto ambiental e nos programas básicos ambientais, exigidos para a obtenção de licenças de instalação. Agora, a saúde e a segurança do trabalhador terão de ser levadas em contal”, explicou Carlos Minc.

Ele descatou ainda que o trabalhador, por meio de suas entidades de classe, terá assegurado o direito de acompanhar os processos de licença e de discutir também alternativas tecnológicas mais limpas.

O presidente da CUT Artur Henrique, no ato de assinatura da portaria, afirmou que a iniciativa vai ao encontro ao centro do debate do 10º Concut, relativo ao desenvolvimento sustentável no país.

Além da portaria, o ministro também assinou um protocolo conjunto com a CUT, que prevê a constituição de um fórum nacional para debate e acompanhamento de questões ambientais e para a formulação de política nacional de saúde e meio ambiente. Com isso, o papel das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) será ampliado com a incorporação de temas ambientais.