São Paulo – Os irmãos Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira, sócios da 123Milhas, deveriam prestar depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), mas não compareceram. A oitiva foi remarcada para amanhã. O presidente da CPI, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai requerer a condução coercitiva dos empresários, em caso de não comparecimento.

Eles chegaram a entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo serem “vítimas de constrangimento manifestamente ilegal” por conta da convocação. A ministra Cármen Lúcia negou o pedido para tornar o comparecimento facultativo, mas resguardou o direito ao silêncio em perguntas que pudessem incriminá-los.

A defesa dos sócios alegou ainda que a 123Milhas não comercializa nem opera serviços financeiros e jamais atuou no mercado de valores mobiliários. Portanto, não estariam inseridas no contexto da CPI, que investiga suspeitas de fraudes em empresas gestoras de criptomoedas.

O presidente da CPI rebateu. Ele afirmou que os milhares de clientes lesados têm o direito de ouvir os donos da empresa. “Não foram só viagens canceladas, mas sonhos que foram interrompidos. E por que estamos dando esse tratamento? Primeiro porque milhas é uma moeda, é uma moeda virtual, como tantas outras. E existe série indício de ocorrência de pirâmide”.

‘Promessa’ de passagem

No último dia 18, a 123Milhas pegou milhares de clientes de surpresa ao anunciar a suspensão das vendas de passagens e pacotes promocionais até dezembro. Nesta terça, os sócios da empresa – que acumula R$ 2,3 bilhões em dívidas – entraram na Justiça com pedido de recuperação judicial. A solicitação também engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas ao grupo. Além disso, a empresa também solicitou a suspensão imediata, por um período inicial de 180 dias, das ações judiciais de cobrança movidas contra ela.

Para o relator da CPI das Pirâmides Financeiras, Ricardo Silva (PSD-SP), o pedido de recuperação indica que “algo de muito errado estava ocorrendo ali”. Ele endossou a suspeita de esquema de pirâmide, e explicou: “Uma pirâmide é quando uma pessoa, uma empresa oferece um produto, um serviço, um investimento que você vai trazendo cada vez mais pessoas, com ampla publicidade”.

Cadê o dinheiro?

No caso da 123Milhas, era justamente isso com “promessa de passagens aéreas”. Ele destacou a intensa propaganda utilizada pela empresa como indício de esquema conhecido como “marketing multinível”.

“Aqui o marketing é exacerbado, em todo o aeroporto você vê a 123Milhas atraindo pessoas para isso. As pessoas colocam dinheiro, colocam dinheiro, colocam dinheiro. Do dia pra noite, eles falam: ‘não conseguimos honrar’”. Nesse caso, a empresa deveria devolver os recursos, afirmou o relator, que pediu a quebra do sigilo fiscal da empresa. “Mas não. Preferiram talvez sumir com dinheiro, será que é isso?”, provocou.

Em vez de ressarcir em dinheiro os consumidores lesados, a 123Milhas emitiu vouchers que só podem ser utilizados na própria plataforma. “Nós temos que saber o que eles fizeram antes com o dinheiro dessas pessoas: transferiram de contas, o que é que eles fizeram? Por isso a quebra do sigilo. E por que eles têm que vir aqui? Justamente para que nós possamos entender o mecanismo de como se deu isso”, afirmou o relator. “Além de ferir direitos dos consumidores, podemos estar diante de leis penais também sendo atingidas por essa conduta”.