São Paulo – O Ministério do Turismo suspendeu nesta segunda-feira (21) a agência de viagens 123Milhas do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A decisão ocorre após a companhia anunciar, na última sexta-feira (18), a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional com previsão de embarque de setembro a dezembro. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.

“Nós fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos”, disse o ministro Celso Sabino, antes de participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Ministério do Turismo. A 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa.

De acordo com o ministro, um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, vai apurar as condições da 123Milhas e também o modelo de negócio executado por empresas similares. Além da suspensão no Cadastur, ele também notificou o Ministério da Fazenda, para que a agência não tenha mais acesso a benefícios tributários destinados ao setor.

“O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, emendou Sabino.

Dino fala em punição

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que haverá punição, se forem identificadas irregularidades na 123Milhas. Além disso, ele orientou os clientes lesados a procurarem os Procons “imediatamente”.

“O código de defesa do consumidor está sendo aplicado, tanto na dimensão de encontrar uma solução, como também de punir a empresa, caso se configure, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas”, disse o ministro, durante viagem a Belo Horizonte (MG). “Quanto mais ações judiciais houver, é caminho para solução de problemas”, acrescentou. 

Por sua vez, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse pelas redes sociais que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro.
Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do https://t.co/SdQeKkTX2j.

— Wadih Damous (@wadih_damous) August 19, 2023

Em nota, a Senacon afirmou que a cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é “considerada abusiva e consequentemente nula”, e que o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo. Assim, o órgão ressalta que “a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”. E a devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias.