Montevidéu – O projeto de lei que estabelece a regulamentação da venda de maconha e o autocultivo de cannabis deve ser votado pelo Senado uruguaio até o fim deste ano. Há dois meses ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o mínimo de votos necessários, todos vindos dos partidos da coalizão governista Frente Ampla.

Inovador e necessário, na visão do governo, confuso e perigosamente ousado, na ótica da oposição, o projeto é resultado de debates que vêm acontecendo no país há uma década. Após passar pelo Senado e receber a sanção presidencial – duas instâncias que são dadas como certas, uma vez que a Frente Ampla tem maioria na Câmara Alta, e o cerne da legislação nasceu de uma proposta do presidente José “Pepe” Mujica – estão previstos seis meses até a regulamentação da lei, que “deve ser progressiva”, segundo explica ao dite Opera Mundi o secretário geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada.

O órgão, interministerial, é hoje o responsável pela definição das linhas adotadas quanto a políticas de tratamento, estudo, informação e combate ao consumo dessas substâncias no país. “O que tiver a ver com autocultivo, clubes de cultivo e registros deve ser regulamentado em um primeiro momento. O resto (como o estabelecimento dos pontos de venda, os sistemas de produção, armazenagem e distribuição a serem empregados) deve demorar mais. Vamos trabalhar sem pressa e sem pausa”, diz.

A norma prevê a venda de até 40 gramas mensais de maconha a usuários portadores de um cartão com código de barras, o que permitiria o controle do consumo, e também o cultivo de até seis plantas de cannabis para uso pessoal e de 99 plantas para os chamados “clubes de membros”, que devem ter entre 15 e 45 sócios. O preço de venda deverá ser de 54 pesos uruguaios (aproximadamente R$ 5) por grama. O cultivo e a produção de maconha sem autorização estarão sujeitos a penas que oscilam entre 20 meses e 10 anos de prisão. Para o funcionamento, na prática, da nova lei, será criado o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.

Estima-se que o mercado negro dessa droga no Uruguai movimenta entre 30 e 40 milhões de dólares. “Isso para um país de 3,3 milhões de habitantes é uma quantia muito relevante. É o dobro do que estamos investindo hoje em saúde pública para dar resposta aos temas vinculados a drogas”, afirma Calzada.

“Quanto vamos poder capturar do mercado negro seria fazer futurologia, mas acreditamos que as pessoas vão começar a se comportar progressivamente com maior racionalidade, porque vamos oferecer pelo mesmo preço uma substância de melhor qualidade e em condições ótimas de segurança. Vamos competir com um mercado dominado pela insegurança oferecendo outro, que é legalizado, seguro e com um produto de qualidade.”

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