OEA condena assassinato de militantes antigolpe em Honduras

Mesmo com novo governo, uma centena de prisões ilegais, oito casos de torturas, dois sequestros e duas violações sexuais foram relatados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu comunicado condenando o assassinato de três integrantes da resistência contra o golpe de Estado em Honduras.

A entidade, integrante da Organização das Nações Unidas (ONU), aproveitou para rechaçar sequestros, prisões arbitrárias, torturas e violações sexuais que vêm ocorrendo desde a derrubada do presidente legítimo, Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009. De lá para cá, assumiu um governo golpista liderado pelo deputado Roberto Micheletti, que depois entregou o poder ao novo presidente, Porfírio Pepe Lobo, cuja vitória nas eleições não tem o reconhecimento, até aqui, de boa parte da comunidade internacional.

Brasil e Venezuela comandam o bloco que coloca como condição o retorno de Manuel Zelaya ao país sem nova repressão nem prisão ilegal do ex-presidente. Além disso, como indicam os últimos relatos, a rotina de assassinatos de militantes antigolpe não cessou com a saída de Micheletti do governo.

O informe recebido pela Comissão Interamericana aponta que foram mortos dois integrantes de sindicatos e uma jovem que agia na Frente de Resistência ao golpe. Em seu comunicado, a CIDH aponta que filhos e filhas de pessoas que resistem à derrubada de Zelaya estão sendo ameaçados e mortos como forma de intimidação.

É citado o caso de uma garota de 17 anos que apareceu enforcada em uma cidade do interior do país. Dara Gudiel era filha do comunicador Enrique Gudiel, que comanda um programa de rádio chamado “Sempre à frente com a Frente”, transmitindo informações sobre a resistência. Antes de aparecer morta, a jovem ficou dois dias em cativeiro sofrendo tortura.

Também no começo de fevereiro haviam sido sequestrados cinco integrantes de uma mesma família ativa na luta contra os golpistas. Uma das raptadas é uma garota que, em agosto de 2009, havia denunciado violação sexual por parte de quatro policiais logo depois de ser detida em uma manifestação pró-Zelaya. Agora, meses depois do crime, ela foi novamente levada por policiais, que, como forma de vingança, voltaram a violá-la sexualmente.

Com as denúncias em mãos, a CIDH aponta que Honduras “deve adotar medidas urgentes para garantir o direito à vida, a integridade pessoal e a liberdade pessoal. Todas as pessoas, sem distinção, devem estar igualmente protegidas no exercício de seus direitos de liberdade de expressão, reunião e participação política”. O comunicado conclui que o direito de participação política e social através de manifestação pública é essencial na vida democrática, e que os Estados devem adotar medidas para assegurar que esse exercício se realize plenamente.

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