São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a manifestar preocupação sobre as violações de direitos humanos ocorridas em Honduras desde o golpe de Estado realizado em 28 de junho do ano passado.

Os representantes da comissão, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, vice-presidente, fizeram nesta quarta-feira (19) um balanço da visita de quatro dias ao país afetado pelo golpe de Estado que depôs o presidente legítimo, Manuel Zelaya.

Em comunicado, a CIDH apontou que seguem ocorrendo assassinatos de pessoas ligadas à resistência ao golpe. A conclusão, em linhas gerais, é de que a situação de direitos humanos na nação centro-americana não teve grande evolução desde o último relatório, em janeiro passado. O Estado, agora comandado por Porfírio Lobo, eleito em um pleito não reconhecido por parte da comunidade internacional, não se esforçou por investigar as execuções.

Comunicadores são ameaçados para que não sigam em seu trabalho de denunciar os problemas do país, e não foram adotadas as medidas recomendadas pela CIDH visando proteger as pessoas em risco. 

O comunicado expressa especial preocupação com as demissões de magistrados que se posicionaram contra o golpe. A Corte Suprema de Justiça, a mesma que “legalizou” o golpe, encontrou motivos para demitir aqueles que são ligados à Associação Juízes pela Democracia. “É inaceitável que as pessoas que se opuseram ao rompimento democrático estejam sendo acusadas e despedidas pela defesa da democracia”, manifesta a comissão, pedindo que tal situação seja imediatamente revertida.

Foi com certo pesar que os representantes da OEA receberam a notícia de que a ministra de direitos humanos tomou posse, mas não conta com qualquer estrutura de trabalho. É basicamente a mesma situação na qual se encontra a Comissão da Verdade e da Reconciliação, criada há 14 dias com a finalidade de investigar as violações aos direitos humanos.

Até agora, no que depende de Judiciário e de forças policiais, a apuração dos fatos pós-golpe de Estado está praticamente parada. Apenas uma pessoa está presa por violações de direitos humanos e outras doze foram processadas. Seguem sem autor, portanto, dezenas de mortes ocorridas desde junho passado.