São Paulo – A Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul realizada hoje (12) em Montevidéu foi marcada pelo repúdio ao esquema de espionagem dos Estados Unidos revelado recentemente e pela revogação da suspensão do Paraguai a partir de 15 de agosto, com a posse do presidente Horacio Cartes.

Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela concordaram em convocar para consulta os respectivos embaixadores de Espanha, França, Itália e Portugal para que se informem sobre a decisão que forçou a aterrissagem do avião do presidente boliviano, Evo Morales, em Viena, no dia 2 de julho, e que o obrigou a permanecer no aeroporto da cidade austríaca por mais de 13 horas.

O comunicado final expressa “rechaço” pelo episódio, “contrário ao direito internacional”, e que “constitui uma grave ofensa”. Em entrevista coletiva, o chanceler uruguaio, Luis Almagro, afirmou se tratar de uma  atitude “infundada, discriminatória, e arbitrária”. “A gravidade da situação, própria de uma prática neocolonial, constitui um ato insólito, não amistoso e hostil, que viola os direitos humanos e afeta a liberdade de trânsito, o deslocamento e a imunidade de um chefe de Estado”, afirmou.

O caso recebeu atenção nos discursos públicos dos presidentes, que manifestaram incômodo também com o esquema de espionagem revelado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. “Nós também fomos atingidos diretamente pelas recentes denúncias de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições de nossos países e de outros países da América Latina estão sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência”, argumentou Dilma Rousseff. “Nós também fomos atingidos diretamente pelas recentes denúncias de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições de nossos países e de outros países da América Latina estão sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência”, afirmou.

O documento final tem também um artigo dedicado exclusivamente à questão da espionagem, afirmando que as instâncias multilaterais precisam promover um debate “amplo e profundo” sobre normas que garantam segurança nas comunicações. O esquema revelado por Snowden mostra que os Estados Unidos e empresas norte-americanas espionavam cidadãos e governos de vários países, e chegaram a constituir uma espécie de tribunal secreto que dava amparo legal às práticas dos órgãos de inteligência.

A revelação, pelo jornal O Globo, de que funcionou em Brasília até 2002 uma central de espionagem levou o governo Dilma a criar um gabinete para discutir a adoção de medidas legais. O Itamaraty avisou que fará uma cobrança à Organização das Nações Unidas (ONU) pela violação de direitos humanos e do direito à comunicação, tom parecido ao documento final do Mercosul.

A declaração de chefes de Estado defende ainda o direito ao asilo, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, reiterando a “faculdade que assiste a todo Estado soberano de outorgar asilo a qualquer cidadão do mundo”. Os Estados Unidos têm feito pressões contra a possibilidade de concessão do benefício a Snowden, afirmando que o único destino possível do ex-técnico é o solo norte-americano. Hoje, no aeroporto de Moscou, onde está desde junho à espera de um salvo-conduto, o jovem comunicou que vai solicitar asilo à Rússia até que possa se mudar em definitivo para a Venezuela.

Paraguai

Os presidentes decidiram também revogar a partir do dia 15 de agosto a suspensão do Paraguai, uma vez que Horacio Cartes assuma a presidência do país. Após “avaliar positivamente” a realização das eleições gerais no Paraguai no último dia 21 de abril, Cristina Kirchner, Dilma Rousseff, José Mujica e Nicolás Maduro decidiram “cessar” a suspensão imposta no dia 29 de junho de 2012 devido à cassação, pelo Parlamento, do então presidente Fernando Lugo.

A partir da posse do novo governo paraguaio “serão considerados cumpridos” os requisitos estabelecidos no artigo 7 do Protocolo de Ushuaia sobre o compromisso democrático. No próximo mês o Paraguai “reassumirá plenamente seu direito de participar dos órgãos do Mercosul e das deliberações”, informa a declaração dos líderes. As autoridades do Paraguai, o quinto integrante do Mercado Comum do Sul, não participam da reunião.