Nova York

Justiça dos EUA rejeita liminar pedida pela Argentina para evitar moratória

Governo de Cristina Kirchner diz que é inviável chegar a acordo para pagamento de dívida de US$ 1,3 bilhão até o dia 30. Juiz diz que partes devem acelerar negociação

Fernando Bizerra Jr/EFE
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Para o governo argentino, pagamento de investidores que já haviam fechado acordo inviabiliza situação

São Paulo – A Justiça de Nova York rejeitou hoje (22) o pedido da Argentina por uma medida cautelar que suspenda o pagamento de US$ 1,33 bilhão a titulares dos chamados fundos-abutre. O governo de Cristina Fernández de Kirchner considera inviável se chegar a um acordo até o próximo dia 30, quando o país entrará em moratória técnica por não conseguir dar conta do pagamento dos custos decorrentes desta ação.

Na avaliação da Casa Rosada, uma nova moratória será inevitável caso não se postergue a data-limite para o diálogo. “É o pior que pode acontecer”, afirmou o juiz Thomas Griesa, que disse ainda que a Argentina deve reconhecer os direitos dos fundos de investimento responsáveis pela ação.

Griesa deu razão aos investidores que moveram ação em Nova York para que a Argentina pague o que consideram justo por títulos relativos à dívida do país. A maior parte dos detentores desses títulos, 92,4%, aceitou as condições negociadas pela nação sul-americana entre 2005 e 2010, fruto da moratória declarada após a crise econômica e social que eclodiu entre 2001 e 2002.

A política de privatizações da década de 1990, comandada por Carlos Menem, havia levado o país à quebra, e em 2001 o presidente Adolfo Rodríguez Saá decretou o default de uma dívida de US$ 81,2 bilhões, operação chamada pela mídia tradicional de “calote”.

Quando assumiu o governo, Kirchner deu início a uma negociação cuja primeira fase foi encerrada em 2005, quando 65,6% dos donos dos títulos vinculados aos fundos-abutre aceitaram uma renegociação que incluía a troca por títulos de mesmo valor, extensão dos prazos de pagamento e redução da taxa de juros. Adiante, em 2010, o governo abriu novo período de negociação, e conseguiu chegar a uma adesão total de 92,4%.

A questão é que a decisão judicial norte-americana dá direito aos investidores que haviam aceito acordo anteriormente de receber a diferença nas mesmas condições garantidas aos fundos que agora obtiveram vitória. O prazo para esses abonos vence em 30 de julho. Se não puder cumprir com essas obrigações, a Argentina entraria em moratória técnica.

A audiência de hoje estava convocada para uma série de “esclarecimentos” feitos por bancos encarregados dos pagamentos da dívida da Argentina a fim de que o juiz definisse que fazer com o dinheiro que receberam e que ainda não entregaram aos credores.

O mediador designado por Griesa, Daniel Pollack, convocou as partes a comparecerem amanhã a fim de retomar as negociações que ficaram pendentes desde o dia 11 de julho.

Com informações da Agência EFE.