Bola quente

Justiça do Trabalho libera jogos de futebol em horário contestado pelo Ministério Público

Segundo o TST, partidas entre 11h e 13h podem ser realizadas com paradas para hidratação e adicional de insalubridade, conforme a temperatura

Jamie McDonald/Getty Images
Partida entre Holanda e México, em Fortaleza, na Copa de 2014, foi a primeira com parada técnica

São Paulo – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu  na semana passada que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre 11h e 13h, horário que sofreu contestação do Ministério Público e de entidades de atletas profissionais. O julgamento mudou parcialmente decisão do Tribunal Regional (TRT) da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, que havia proibido a realização de jogos das 11h às 14h, por riscos à saúde dos atletas. Na decisão, para a qual cabe recurso, o TST determinou que os jogadores têm direito a adicional de insalubridade e pautas para hidratação caso a temperatura ultrapasse limites previstos em normas regulamentadoras.

O caso começou em Natal, com denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do estado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) local, assinada por jogadores do ABC e do América, principais times potiguares. Foi ajuizada uma ação civil pública relativa aos dois times no campeonato brasileiro de 2016, em que o MPT afirma que a CBF estaria “institucionalizando a precarização do meio ambiente de trabalho e comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro”. A ação se ampliou com a presença da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

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Na decisão de primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Natal impôs condições para realização dos jogos. A temperatura deveria se monitorada – a partir dos 25 graus, seria necessário realizar duas paradas de três minutos cada. A partir dos 28 graus, o jogo seria interrompido, até redução da temperatura, ou suspenso. Também foi fixada multa no valor de R$ 50 mil por jogo em caso de descumprimento.

Atletas condicionados

O processo passou pela segunda instância (TRT) e foi parar no TST. A CBF afirmou que a Constituição permite exercício de atividades com exposição a agentes insalubres, desde que com pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o tribunal, a entidade que rege o futebol no país argumentou que faz “rigoroso acompanhamento técnico da condição física dos atletas” e que o jogo é interrompido quando a temperatura alcança 28 graus e suspenso caso atinja os 32 graus.

O relator do recurso no TST, ministro Agra Belmonte, decidiu pela liberação das partidas das 11h às 13h, observando que se trata de atletas profissionais condicionados para atividades de alto desempenho. Ele descartou comparação entre uma partida de futebol, de 90 minutos, mais 15 de intervalo, com o trabalho realizado, por exemplo, por cortadores de cana, em minas de subsolo, metalúrgicos ou cozinheiros. Além disso, acrescentou, o horário mais quente do dia está compreendido entre 14h e 16h, aproximadamente.

Dizendo-se basear em estudo feito durante a Copa de 2014, o juiz observou que as pausas para hidratação se mostraram eficientes. Por fim, disse que esses jogos, muitas vezes, envolvem clubes das séries B, C e D do campeonato brasileiro – da segunda à quarta divisão, com transmissão apenas local. “Restrições a essas partidas poderiam não apenas inviabilizar a sua realização como desestimular a transmissão, que é fonte de renda para os atletas.”

Na mesma Copa, disputada no Brasil, um zagueiro da França, Raphaël Varane, passou a noite em um hospital, depois de partida contra Nigéria, com desidratação. O jogo foi disputado em Brasília, com início às 13h e temperatura aproximada de 30 graus. No jogo entre Holanda e México, em Fortaleza, houve a primeira parada técnica oficial.

Em 2015, durante partida do campeonato feminino, várias jogadoras do time do Maranhão passaram mal devido ao calor. A partida, em Teresina, foi encerrada antes do tempo. Cinco atletas foram levadas aos hospital, com desidratação.

 

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