São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou hoje (5) ao BNDES que suspenda o repasse de verbas restante para as obras de reforma do Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Para o MPF, a última parcela dos recursos só deve ser liberada depois do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que comprove não haver irregularidades na execução ou no conteúdo do projeto executivo. Havendo problemas, a orientação é aguardar a solução apontada pelo TCE-MG.

O banco ainda tem de liberar R$ 200 milhões correspondentes a 50% do valor do contrato de financiamento firmado com a Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas SA, responsável pelo projeto do estádio, que será palco da Copa do Mundo 2014. Segundo o MPF, a instituição terá 10 dias para enviar as informações e documentação relativas à adoção das medidas para cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilização pessoal do presidente do banco por ato de improbidade administrativa.

O MPF informou que, em recente correspondência o BNDES afirmou que iria paralisar as liberações dos recursos por 45 dias para aguardar a posição do TCE-MG, mas que depois disso, se nada for comprovado, retomará a liberação do crédito.

Para o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz é inadmissível uma empresa pública federal repassar verbas a um empreendimento desse porte sem a certeza de que esteja isento de vícios ou irregularidades.

“O zelo pela probidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos é um direito e dever de cada cidadão e de todo o estado”, afirmou o procurador, em nota do MPF. “Evidentemente, é preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do Mundial de 2014”, disse.