Você está aqui: Página Inicial / Esportes / 2012 / 02 / Lei Geral da Copa será votada em Comissão nesta terça

Lei Geral da Copa será votada em Comissão nesta terça

por raoniscan publicado 13/02/2012 16h29, última modificação 13/02/2012 17h00

São Paulo – O projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), que estabelece diretrizes para a realização do evento esportivo no Brasil em 2014, deverá ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). O relator da iniciativa, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou o substitutivo que deverá ser apreciado pelos parlamentares.

O pequeno atraso na apreciação do projeto se deu por conta de algumas divergências pontuais no texto. Resolvidas as questões, o substitutivo prevê a possibilidade da venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios e a venda de aproximadamente um terço dos ingressos (300 mil) a preços populares firmandos em R$ 50. Devido a dificuldades operacionais – os ingressos serão vendidos majoritariamente pela internet –, não serão vendidos os chamados bilhetes de meia entrada para estudantes e idosos.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) chegou a pressionar o Congresso, em meados de janeiro, pela rápida votação do projeto. O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, foi quem cobrou agilidade na tramitação. Ele veio ao Brasil vistoriar as obras dos estádios e até reclamou que o Brasil estava pedindo demais à Federação. Valcke pediu que todas as votações – na Comissão, na Câmara e no Senado – fossem concluídas até março.

Alguns dias após o puxão de orelha da Fifa, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que março é um prazo suficiente para se concluírem as apreciações. A questão do preço dos ingressos era o principal empecilho até o momento.

Lei Geral

Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez mudanças no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre os eventos.

No parecer, o deputado Vicente Cândido afirma que os entendimentos mantidos com os representantes da Fifa no Brasil “foram cruciais para alcançar uma solução que contempla a demanda por meia-entrada nos ingressos das competições”.

A solução consistiu, segundo Cândido, “na alocação, pela Fifa, de 300 mil ingressos de uma categoria especial, denominada categoria 4, cujos preços não excederão a metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa de 2014”. Os ingressos da categoria 4 serão vendidos a R$ 50 para todas as partidas. No substitutivo, foi estabelecida a divisão desses ingressos entre os seguintes grupos: idosos, estudantes, indígenas, participantes de programa federal de transferência de renda e da campanha social Por um Mundo Sem Armas, Sem Drogas e Sem Violência, a ser divulgada na Copa do Mundo de 2014.

Para o relator, o substitutivo é “menos restritivo” que o projeto original uma vez que amplia os beneficiados pelo ingresso mais barato e inclui idosos a partir dos 60 anos. O primeiro texto previa a meia-entrada para estudantes e idosos com idade superior a 65 anos.

Sobre a liberação de bebida alcoólica nos locais dos jogos, o deputado justifica a medida afirmando que “julgamos oportuno esclarecer, no substitutivo, que a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nesses locais serão admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

Com informações da Agência Brasil