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MP quer que Kassab e Portuguesa paguem R$ 9,85 milhões por aluguel do Canindé

Segundo o órgão, terreno não foi formalmente cedido ao clube
por jessicasouza publicado 06/07/2011 16h37, última modificação 06/07/2011 17h23
Segundo o órgão, terreno não foi formalmente cedido ao clube

São Paulo – O Ministério Público Estadual entrou com uma civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido, rumo ao PSD), alegando que a utilização da área pública do Estádio do Canindé, na zona norte, não foi cedida regularmente pela prefeitura à Associação Portuguesa de Desportos.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo, um inquérito civil comprovou que a Portuguesa ocupa a área irregularmente há anos. Como a administração municipal não tomou providências, Kassab e a Portuguesa terão que pagar um multa de pelo menos R$ 9,85 milhões para os cofres públicos: "O município de São Paulo deixou de arrecadar receita para seus cofres de pelo menos R$ 9,85 milhões".

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, sustenta que a Lei Municipal 12.003, de 30 de janeiro de 1996, autorizou a prefeitura a conceder a área à Portuguesa de forma gratuita e por um prazo de 99 anos sem concorrência pública e com concessão de direito real de uso de uma área municipal nela descrita, para atividades esportivas, sociais, recreativas, assistenciais, educacionais e filantrópicas. O problema é que esse contrato nunca foi formalizado. Desde 2008, o MPE pede o cumprimento das contrapartidas ou de um aluguel.

“Mesmo com os prazos vencidos, permaneceram ocupadas irregularmente pela Portuguesa, já que o prefeito da Cidade de São Paulo não adotou nem determinou as providências para a retomada destas áreas”, citou o promotor. Segundo a ação, as contrapartidas sociais oferecidas pela Portuguesa não foram aceitas porque não estavam adequadas aos valores de mercado, conforme reconheceu o poder executivo. As irregularidades não foram resolvidas, nem foi cobrada indenização pelo uso irregular das áreas públicas.

A assessoria de imprensa do clube informou que não foi notificada pelo MP. Porém, a associação diz não haver preocupação quanto a ação, já que tem, sim, um contrato de concessão por comodato do terreno. A prefeitura foi procurada, mas não respondeu as solicitações da Rede Brasil Atual.

Clubes de futebol e a prefeitura

Desde julho, o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) tenta levar a votação um projeto de lei para que a concessão do terreno do Centro de Treinamento do São Paulo, na Barra Funda, zona oeste da capital, seja estendido por mais 50 anos. Segundo Cunha, isso igualaria a concessão à oferecida para Corinthians e Palmeiras. Os dois últimos conseguiram um contrato de 90 anos, enquanto o São Paulo obteve-o por 40 anos.

Na semana passada, depois de uma intensa discussão entre os vereadores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a isenção de cerca de R$ 420 milhões de impostos para o futuro estádio do Corinthians em Itaquera, na zona leste.

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