Manaus – O governador do Amazonas e candidato à reeleição, José Melo (Pros), e o senador e candidato ao governo do Estado, Eduardo Braga (PMDB), estão travando uma “batalha” na tentativa de vencer as eleições, antes de mais nada, por meio do Judiciário: prestes a completar dois meses de campanha, os dois ingressaram com 26 ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) até a última sexta-feira (5), recorde para o mesmo período em comparação com as campanhas de 2006 a 2012. Um tenta cassar o registro de candidatura do outro, ao mesmo tempo em que busca causar prejuízo financeiro à campanha adversária por meio de multas por propaganda eleitoral irregular.

O número é maior que a quantidade de ações ingressadas no mesmo período nas eleições de 2006, com 13 ações, 2010, com 20 ações, e 2012, com 23 ações, até o início do segundo mês de campanha, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. Os dados estão disponíveis no sistema de acompanhamento processual do tribunal.

Braga e Melo são os principais candidatos ao Executivo estadual e aparecem nas recentes pesquisas eleitorais à frente dos demais cinco postulantes ao governo do Amazonas. Segundo as pesquisas, Braga lidera a disputa e tem chances de vencer o pleito ainda no primeiro turno; ele é, também, primeiro lugar em ações movidas contra adversários: até sexta-feira, eram 19 contra Melo.

Entre as ações, há 18 representações pedindo multa para a coligação ‘Fazendo Mais Por Nossa Gente’ por propaganda eleitoral irregular e uso indevido do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A última ação é um pedido de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no qual a coligação Renovação e Experiência, comandada por Braga, pede a cassação do registro de candidatura de Melo, além de multa para 23 gestores da administração direta e indireta por uso da máquina pública para a campanha eleitoral.

Em uma decisão liminar na Aije, Braga já conseguiu que o TRE-AM determinasse a paralisação da veiculação de notícias e/ou informações do governo do estado em todos os sítios eletrônicos e páginas nas redes sociais referentes à administração direta e indireta. “Nunca vi tanto uso da máquina pública e do aparato do governo do estado para uma campanha eleitoral. Estamos ingressando com as ações para que se tenha igualdade na disputa”, disse um dos advogados da coligação ‘Renovação e Experiência’, Daniel Nogueira.

Do outro lado da disputa, José Melo também tem tentado vencer por meio da Justiça Eleitoral. Os advogados da coligação do governador ingressaram com 7 ações no TRE-AM contra o principal adversário, Braga. Todas as ações são representações pedindo, entre outros, a cassação do registro de candidatura, multa por irregularidades na prestação de contas e nas propagandas eleitorais veiculadas ao longo da campanha.

Um dos advogados da coligação Fazendo mais por nossa gente, José Fernandes Júnior, disse que José Melo está fazendo uma campanha que respeita a Legislação Eleitoral. Ele negou que haja uso da máquina pública na campanha eleitoral e disse que as acusações terão de ser provadas.

‘Cameragate’

Arquivo Senado

Braga, primeiro lugar nas pesquisas, lidera também em número de ações: 19

Uma das ações mais curiosas impetradas por Eduardo Braga contra José Melo denuncia a instalação de uma câmera de vigilância do Centro Integrado de Operações Especiais (Ciops) em frente à sede de seu comitê, localizado no Manaus Show Club, na zona norte de Manaus. Na ação, ele pede que a Justiça Eleitoral determine a retirada do equipamento.

No dia 28 de julho, o juiz auxiliar do TRE-AM, Márcio Rys Meirelles de Miranda, determinou que o atual governador, o secretário de Segurança Pública, Paulo Roberto Vital, e o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), George Chaves, retirassem, em até 24 horas, a câmera de vigilância, sob a suspeita de espionagem. “De fato, os argumentos apresentados revelam uma grave conduta antidemocrática de espionagem eleitoral que, se confirmados, implicariam em grave e inegável violação ao direito de intimidade, o que, por si só, já seria condenável sob qualquer ponto de vista”, disse o juiz.

A câmera foi retirada e a coligação Fazendo Mais Por Nossa Gente respondeu por meio de recurso para que o equipamento fosse recolocado no local. A ação estava na pauta de julgamentos do TRE-AM da última semana, mas foi retirada após um pedido de vista do juiz Ricardo Salles. Ao tribunal, o secretário de Segurança Pública, Paulo Roberto Vital, informou que a colocação da câmera no local não tem a ver com o período eleitoral. “A instalação das câmeras de vigilância obedece um planejamento que leva em conta locais com maior incidência de violência, fluxo de veículos e acidentes. A câmera foi reinstalada no local e vigia, sim, mas a questão da segurança pública”, disse.

Entre outras ações ingressadas por Melo contra Braga estão pedidos de direito de resposta, representações por propaganda eleitoral na internet com pedido de liminar para retirada da propaganda ofensiva, além de representações por propaganda eleitoral antecipada com pedido de aplicação de multa.

Fogo ex-amigo

Até o pleito de 2010, Braga, Melo e o ex-governador e candidato ao Senado Omar Aziz (PSD) eram aliados. José Melo era filiado ao PMDB, comandado por Braga, época em que foi secretário estadual e um dos homens de confiança do governador. Ele chegou a pedir votos para o atual adversário nas eleições de 2010 e foi vice-governador de Omar Aziz, também aliado de Braga.

O “racha” entre os três se iniciou quando Melo deixou o PMDB, em 2013, alegando falta de espaço na tomada de decisões do partido e intenção de disputar o governo estadual. Omar Aziz era o então governador e renunciou ao cargo para disputar as eleições deste ano. Braga esperava o apoio de Omar para a disputa ao governo amazonense, mas foi frustrado: às vésperas do período eleitoral, Omar Aziz anunciou o apoio à candidatura de seu então vice-governador, José Melo, que assumiu o governo com sua renúncia.