São Paulo – A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ainda não calculou quantas crianças podem ficar sem vagas em creche no ano que vem por conta da decisão da Justiça do Trabalho de proibir a prefeitura de firmar novos contratos com organizações sociais para oferecerem educação infantil de forma terceirizada. O modelo é vigente em mais da metade das creches do município.

O órgão foi procurado pela RBA para informar quantos contratos vencem no final deste ano e, por consequência, quantas creches deixariam de funcionar. Via assessoria de imprensa, a resposta foi que, para levantar esse número, seria necessário “parar o setor de convênios” do órgão, o que não seria possível. 

A prefeitura já entrou com recurso ao processo, divulgado na última semana, e aguarda revisão da sentença. Enquanto isso, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação informou que o órgão não pode se manifestar sobre o caso, uma vez que o processo ainda está sob apreciação judicial.

“Como a juíza [Maria Aparecida Vieira Lavorini, da 26ª Vara do Trabalho] deferiu uma tutela antecipada a decisão não espera recurso. Ela decidiu que o município não pode mais contratar novas ONGs ou renovar esses convênios”, afirma a procuradora do município Carolina Mercadante, que acompanhou o caso. 

A reportagem também procurou o prefeito eleito Fernando Haddad (PT), que assumirá o cargo em janeiro de 2013, para questionar como o tema poderá ser tratado. A assessoria do petista, no entanto, afirmou a equipe de transição ainda está coletando informações e, por isso, não tem como se pronunciar sobre o assunto.

O caso

Uma ação do Ministério Público do Trabalho, que teve decisão favorável da Justiça trabalhista de São Paulo, constatou atraso de pagamento e desvio de funções dos trabalhadores de organizações sociais que oferecem educação infantil de forma terceirizada. Por isso, proibiu a prefeitura de realizar novos contratos.

O Ministério Público do Trabalho apontou que a gestão municipal não faz o monitoramento adequado, o que abre brechas para irregularidades trabalhistas. As investigações do órgão, realizadas após oito denúncias, constataram atrasos no salário, não pagamento de horas extras e desvio de função dos educadores, que, em alguns casos, chegavam a ser responsáveis também pela faxina.

Além disso, o órgão julgou irregular o fato de a prefeitura permitir funcionários terceirizados e concursados “exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho, o que revela o desejo do réu [prefeitura] de, apenas, reduzir custos e driblar o princípio do concurso público”, de acordo com o processo.

O poder público também foi condenado por realizar terceirizações em excesso, sem o controle adequado. “A Secretaria Municipal de Educação transferiu quase todas as suas atividades para organizações sociais, sem licitação e sem controle da verba pública, que por sua vez contratam como bem entendem.”

Hoje, das 2.054 escolas de educação infantil de São Paulo, 1.468 são conveniadas, de acordo com a Secretaria de Educação. Até junho, 145.221 crianças de zero a três anos esperavam por uma vaga em creche na capital.