São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (31) a lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é impulsionar a educação básica no Brasil. O programa prevê um investimento de R$ 4 bilhões, visando expandir em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em escolas até o final de 2023. A meta é ambiciosa: alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026. “Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem”, destacou Lula, sobre a relevância do projeto.

Ele enfatizou a importância de tornar a escola um ambiente prazeroso para os alunos. Além disso, estas devem ser espaços para a discussão de temas urgentes e atuais da sociedade. Durante seu discurso, Lula lembrou, por exemplo, do tema das mudanças climáticas. Para o presidente, é fundamental que os recursos públicos destinados à educação sejam vistos como investimentos, não como gastos. Ele ainda defendeu a igualdade de condições de ensino entre estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, declarou o presidente. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

O programa

O Programa Escola em Tempo Integral será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Trata-se de um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica para a expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital neste modelo. A adesão ao programa pelas secretarias de educação é opcional. Lula reforçou que os estados e municípios serão ouvidos durante todo o processo de implementação do programa.

De acordo com informações da Presidência, o programa levará em consideração não apenas o tempo de permanência dos alunos na escola, mas também o aproveitamento dos espaços internos e externos. Além disso, está em discussão a integração de diferentes saberes no currículo escolar e a articulação com campos como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os benefícios do ensino em tempo integral, citando a maior chance de ingresso nas universidades, melhores oportunidades no mercado de trabalho e expectativa de remuneração, além da redução dos índices de violência entre a juventude e a diminuição da evasão, abandono e reprovação escolar. “Sendo um jovem adolescente na escola durante todo o dia, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que podemos adotar para enfrentar as questões de violência e segurança pública neste país”, disse.

Implementação

Lula anunciou o programa previamente em maio. Então, buscou apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação de recursos específicos ao programa. “Vamos atrás de ampliação e reestruturação das escolas públicas com a instalação de quadras poliesportivas, espaços culturais, laboratórios e demais equipamentos. Por que não pode ter teatro em uma escola pública? Por que não pode ter piscina? Tantas coisas que as crianças precisam. O programa ainda inclui a criação de material didático e a formação de recursos humanos”, destacou o presidente.

Agora, o MEC e as secretarias de Educação deram início à primeira etapa do Programa Escola em Tempo Integral, visando ampliar o acesso à educação de qualidade no Brasil. Nessa fase, serão definidas as metas de matrículas em tempo integral, e os recursos destinados ao programa serão distribuídos de acordo com as matrículas acordadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Entre os primeiros desafios estão a implementação de estratégias de assistência técnica às redes de ensino, com o objetivo de promover a adoção do modelo de tempo integral, priorizando a redução das desigualdades. Estão previstas ações como formação de educadores, orientações curriculares, estímulo a projetos inovadores, incentivo a parcerias interdisciplinares para prevenção e proteção social, além da melhoria da infraestrutura escolar. Também será criado um sistema de avaliação continuada, acompanhado por indicadores de desempenho.