São Paulo – O promotor João Paulo Fautinone não gostou do argumento apresentado pela prefeitura de São Paulo para justificar o atraso na apresentação do Plano Municipal de Educação, em documento oficial encaminhado hoje (27), e cobra a realização de uma reunião com representantes das secretariais municipais de Governo e de Educação. “A resposta não resolveu o problema”, afirmou Fautinone em conversa por telefone.

Ele é responsável pelo questionamento formal à prefeitura por conta do atraso na entrega do plano à Câmara Municipal. Venceu na última semana o prazo dado pelo Ministério Público Estadual para que a gestão Kassab apresentasse o documento, que deveria ter sido elaborado acolhendo as colaborações apresentadas desde 2008 por movimentos sociais ligados à educação. O argumento oficial é de que é preciso aguardar a aprovação do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, visão refutada por especialistas. “Por isso é provável que chamemos uma reunião com duas secretarias para verificar o que exatamente estão examinando que está impedindo o encaminhamento para a Câmara.” 

Movimentos e especialistas em educação participaram hoje (27) de um seminário promovido pela Câmara Municipal para cobrar a entrega do plano. De acordo com as entidades, o documento, já redigido, está parado na prefeitura. O órgão não mandou nenhum representante para o evento, mesmo tendo recebido convite da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara.

“É muito importante que o PL [projeto de lei] do plano seja encaminhado para a Câmara para que não corra o risco de se perder com a troca de gestão do final do ano”, afirmou durante o seminário a coordenadora da organização não governamental Ação Educativa Denise Carreira, que também é representante da Comissão Executiva do PME. “A cidade tem direito a um Plano de Educação.”

Leila Mallio, coordenadora de Gestão da Educação Básica do governo estadual, concorda. “É um plano de Estado e não de governo, o que garante uma continuidade nas ações. Isso é fundamental, pois a educação é um processo”. Apesar disso, o governo de São Paulo ainda não elaborou seu plano estadual de educação.

O diretor de programas da Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação, Arlindo Queiroz, destacou que o Plano Municipal de Educação pode “garantir um ensino de qualidade”. “Ele tem um caráter mandatório, de lei, por isso assegura que ninguém defina as políticas de educação da cidade por critérios políticos ou pessoais.”