São Paulo – A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza audiência pública hoje (6) para discutir as propostas de mudança no funcionamento de creches públicas. Os dois projetos que alteram as leis das creches serão discutidos por especialistas, entidades educacionais e representantes do governo. O primeiro prevê a ampliação do calendário anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos. O segundo determina o funcionamento no período noturno para o atendimento de filhos de mães que estudam ou trabalham à noite.

A coordenadora do programa de educação e cultura da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Hildete Pereira, diz que os projetos, se aprovados, ajudarão as mães a conquistar autonomia financeira e a contribuir com a renda familiar. 

“É importante que o horário seja estendido até dez horas da noite, para que as mães façam seus cursos e possam se reciclar tecnologicamente. Tem que haver recortes de como conciliar família e trabalho para que as mulheres possam, efetivamente, obter melhoria econômica”, disse Hildete em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Para a pesquisadora de educação da Fundação Carlos Chagas, Fúlvia Rosenberg, as crianças de zero a três anos são discriminadas pelo sistema educacional brasileiro. Apesar do aumento no atendimento nas creches nos últimos dez anos – de 9% para 23% – o Censo 2010 aponta que a taxa de frequência de crianças de zero a três anos é menor que na pré-escola. “O aumento não foi no mesmo patamar daquele que houve com as crianças de quatro a cinco anos, que alcançaram o índice de 80%. O sistema educacional brasileiro discrimina as crianças menores.”

As famílias com menor renda sofrem mais com a falta de creches, segundo Flávia. “Observamos uma enorme dificuldade das mães de participam do mercado de trabalho e falta de convívio social entre as crianças pequenas”. Ela reclama por maior atuação do poder público. “As famílias com menores rendimentos são aquelas em que é mais interessante que as mães trabalhem fora e que dividissem com o poder público o sustento diário das crianças.”

A coordenadora da Secretaria de Políticas para Mulheres ressalta que em São Paulo as mulheres encontram mais dificuldades para lutar pelo direito à creche. “Nós da Secretaria fazermos acordos e convênios, mas com o governo do estado de São Paulo é muito difícil. Infelizmente, o governador fica fazendo pequenas retaliações às políticas federais”.

A Justiça de São Paulo obrigou neste ano a prefeitura a abrir creches e pré-escola públicas da capital paulista durante as férias. Em 2008, a Justiça determinou que unidades permaneçam abertas para atender os pais que trabalham e não tem com quem deixar as crianças. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) está sendo responsabilizado judicialmente pelo Ministério Público do estado por não oferecer vagas suficientes.

 Ouça aqui a reportagem de Anelize Moreira.