São Paulo – O Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS), que reúne 14 categorias profissionais do setor, entregou hoje (29) uma minuta de projeto de lei à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que proíbe no estado cursos de formação a distância na área da saúde em nível superior. Profissionais e especialistas defendem que o contato com o paciente é fundamental na formação e que as instituições de ensino superior acabam optam por esse modelo privilegiando o lucro em vez da qualidade.

A minuta será analisada na Comissão de Saúde e deve começar a tramitar na casa como projeto de lei apensada a outras duas propostas ligadas ao tema, ambas paradas desde agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas (o Projeto de Lei 547/16), de autoria do deputado estadual Celso Giglio (PSDB), veda o funcionamento de cursos técnicos de enfermagem à distância (EAD) no estado. O segundo projeto (PL710/16), já apensado ao de Giglio, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), estende a proibição a todos os cursos técnicos e profissionalizantes na área da saúde. A proposta do fórum estenderia a proposta mais uma vez, para todos os cursos de nível superior.

“Foi pedido ao deputado Celso Giglio que interceda junto aos deputados, sobretudo da base governista, que são maioria na Comissão de Justiça, para que se pronunciem sobre a legalidade dos projetos”, disse Neder, após audiência pública sobre o tema realizada hoje. “Muitas universidades, diante da ausência de uma manifestação do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, vão expandindo essa modalidade de ensino à distância sem que haja contato com os pacientes e ensino de caráter presencial. Os conselhos profissionais não concordam que Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação se omitam diante dessa questão.”

O Conselho Nacional de Saúde já se pronunciou contrário à formação de profissionais da área à distância. “O conselho tem uma posição clara sobre o assunto e entende que não é producente o ensino a distancia nos cursos de formação na área da saúde. É necessária maior ênfase ao atendimento presencial e a educação à distância vai sempre deixar a desejar nesse e outros aspectos”, disse o membro da Organização Nacional de Cegos do Brasil no Conselho Nacional de Saúde Antônio Muniz. “Existem corporações fomentando educação à distância na busca do lucro pelo lucro sem se preocupar com qualidade. Lá na ponta como vai sair esse profissional e que atendimento vai dar ao paciente?”

Só na formação de enfermeiros existem pelos menos 100 mil vagas a distância em todo o país, segundo estima o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. “Existe uma contradição porque muitas vagas presenciais estão ociosas e as instituições de ensino oferecem simultaneamente a opção a distância. Isso interessa sobretudo ao lucro. O capital está vislumbrando no ensino uma forma de lucro, não tão preocupado com a qualidade e a formação”, disse o vice-presidente da entidade, Mauro Dias da Silva. “São de ensino que poderiam ser incorporados ao presencial, mas nunca substituí-lo completamente.”