São Paulo – Após oito anos em processo de elaboração e tramitação, uma proposta para o Plano Municipal de Educação de São Paulo será votada hoje (19) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal. Com 13 metas e 142 estratégias para alcança-las, o documento propõe desde aumento dos recursos municipais para a área até a redução do número de alunos por sala. A partir da aprovação, o plano seguirá para a Comissão de Finanças e finalmente para o Plenário da Casa.

Este será o primeiro plano de educação da cidade, que até hoje só contou com projetos de governo. Ele terá validade de dez anos a partir da aprovação, com metas intermediárias para alcançar as diretrizes propostas. O processo de elaboração do documento começou em 2007, com a constituição de uma Comissão Executiva. Após três anos de articulação e consultas públicas, o grupo organizou a Conferência Municipal de Educação de São Paulo, que reuniu pelo menos 2 mil pessoas.

“Daí foram votadas uma série de propostas, que foram sistematizadas no documento base para a construção do Plano Municipal de Educação de São Paulo”, conta a coordenadora do grupo de trabalho de educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut. “Em 2012, no entanto, foi encaminhado para a Câmara pelo Executivo Municipal (então sob a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, do PSD) um documento que pouco dialogava com o que tinha sido votado na conferência. Por insistência da sociedade civil o processo de discussão foi reaberto.”

A Comissão de Educação da Câmara redigiu, então, o projeto de lei substitutivo do Plano Municipal de Educação (PL 415/2012), sob relatoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), partir de seis audiências públicas, que retoma as propostas da Conferências Municipal de Educação, ignoradas no projeto de Kassab.

“Só chegamos até aqui pelo trabalho das entidades que militam por educação”, afirma Vespolli. “Temos hoje um projeto que está em sintonia com as discussões da sociedade civil, porque valorizamos muito as reivindicações das pessoas que estão no dia a dia das escolas. Tivemos também o cuidado de fazer metas exequíveis.”

Para os movimentos sociais, a principal meta do plano é a de número 1, que prevê elevar os investimentos municipais em educação dos atuais 25% dos impostos para 30%, além de mais 5% apenas para educação inclusiva. Durante a gestão da ex-prefeita petista Luiza Erundina (entre 1989 a 1993) o investimento da cidade em educação atingiu esse patamar, porém foi alterado na gestão da também petista Marta Suplicy (entre 2001 e 2005), retomando os 25% dos impostos investidos na manutenção de educação básica, mais 6% para educação inclusiva, como permanece até hoje.

“A retomada dos 30% para a manutenção e desenvolvimento da educação efetivará a ampliação de vagas e melhores condições de trabalho para os profissionais”, avalia a coordenadora do grupo de trabalho de educação da Rede Nossa São Paulo, Ananda Grinkraut, que participou das seis audiências públicas realizadas pela comissão para debater o plano.

Outro ponto importante é a redução do número de alunos por sala, em escala progressiva. Até o quinto ano de vigência do documento os anos iniciais do ensino fundamental deverão ter, no máximo, 20 alunos por professor e os anos finais e o ensino médio no máximo 25 estudantes.

Pauta histórica dos movimentos sociais, a expansão das vagas em creches também entrou no plano. A proposta é atender toda a demanda em até cinco anos e universalizar a pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos até 2016, como já determina a Emenda Constitucional 59, de 2009. A principal novidade é garantir a expansão em instituições de administração direta da prefeitura e não em creches conveniadas, que hoje concentram pelo menos 70% das matrículas.

Para isso, o substitutivo propõe reincorporar progressivamente, no prazo de cinco anos, as unidades conveniadas à Secretaria Municipal de Educação. “Ao longo dos anos foi priorizado o atendimento por gestão privada e achamos que isso precisa ser revertido, em um processo que levará anos, mas que tem que começar em algum momento. Por isso propomos congelar matriculas nas creches de administração indireta, até que todas as matrículas estejam em creches geridas pela prefeitura”, afirma Vespoli.

O substitutivo ao plano também avança ao propor mais autonomia para as escolas, tanto nas propostas pedagógicas como na gestão financeira e a criação da chamada Comissão de Articulação Interfederativa que deverá desenvolver um plano articulado de trabalho para a implementação de um regime de colaboração em educação entre município, estado de União.

“A oferta educacional no Brasil está dividida ente os entes federados, porém algumas etapas são compartilhadas, como o ensino fundamental, que é de responsabilidade do estado e do município. É necessário que haja articulação entre os entes federados para melhor dividir essas respostas e garantir que o que que está previsto no plano chegue a qualquer cidadão, independente de quem gere a instituição em que ele está matriculado”, afirma Ananda.

A aprovação do Plano Municipal de Educação de São Paulo estava previsto desde o antigo Plano Diretor da cidade, de 2002. Engavetado na gestão Kassab, o Ministério Público chegou a convocar, em 2012, as secretarias municipais de Educação e de Governo entre as quais o Plano de Educação estava tramitando, para que prestassem esclarecimentos sobre por que o documento não é encaminhado para o Legislativo.

A elaboração e tramitação do documento também não caminhou no primeiro ano da gestão de Fernando Haddad (PT), que afirmava que daria sequência ao processo após a aprovação do Plano Nacional de Educação, o que ocorreu em junho deste ano.