São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) deve receber, nos próximos 15 dias, informes sobre todo tipo de violência que adolescentes estão sofrendo nas ocupações das escolas estaduais contra o projeto de reorganização da rede do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Os relatos serão anexados à uma petição protocolada na Comissão em agosto passado denunciando a crescente movimentação pela criminalização da criança e do adolescente, sobretudo a partir dos debates sobre proposta de redução da maioridade penal.

Na ação inicial em curso estão entidades como os centros de defesa da criança e do adolescente (Cedeca) Paulo Freire e Sapopemba e Movimento Nacional de Direitos Humanos, entre outras entidades.

Desde que as escolas começaram a ser ocupadas, na noite de 9 de novembro, em Diadema, os estudantes têm tido diversos direitos violados pela estrutura do estado, como polícia militar, secretaria de ensino e até mesmo empresas distribuidoras de energia elétrica.

O principal deles é direito à livre manifestação, à reunião, à participação, garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A violação vem do próprio estado, ao responder às crescentes ocupações com ações de reintegração de posse.

Na cidade de São Paulo, as reintegrações foram suspensas pela Justiça. Nos demais municípios as decisões têm sido tomadas individualmente. Em todas elas, porém, há todo tipo de ações para ameaçar e intimidar estudantes e seus familiares com o objetivo de por fim às ocupações e desencorajar novas manifestações.

São frequentes denúncias situação de risco aos alunos, na grande maioria menores de 18 anos. Há privação de alimentação imposta aos alunos quando há corte de água e gás nas escolas ou falta de acesso as despensas com merenda escolar. Exposição a riscos à segurança com o corte de energia elétrica na unidade e nas ruas adjacentes, por companhia distribuidora ligada ao governo estadual, e a circulação de viaturas apagadas durante a noite, numa tentativa de ameaçar. Fora o assédio violento e entrada nas escolas de policiais sem mandado judicial.

Há ainda relatos de telefonemas de diretores aos pais dos alunos. Na conversa, desde ameaças de o aluno perder o ano até informações de que a polícia entrará na escola armada, usando bombas de efeito moral.

O advogado Ariel de Castro Alves, que atua no caso como coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, afirma que todos esses fatos configuram crime. Seja de maus tratos, seja de violência ao direito de manifestação.

“Tortura física e psicológica, ameaças vindas do estado por meio da própria polícia, de dirigentes regionais da Secretaria de Educação e diretores escolares, além do corte de luz, água e gás, para desestimular as ocupações, que colocam em risco a saúde e a integridade do alunos”, diz.

Embora caiba aos conselhos tutelares, à Defensoria Pública e Ministério Público entrarem com representação na Justiça contra o Estado para garantia desses direitos, há ainda o caminho da corte internacional.

“Estamos trabalhando para reunir, o quanto antes, relatos de tortura nas ocupações, como uso de força, bombas de efeito moral, tentativas de intimidação da polícia e por meio de cortes de energia nas escolas e entorno, como forma de ameaça, para espalhar o medo, com o objetivo de amedrontar, constranger e evitar novas ocupações”, explica Ariel.

O advogado ressalta que as lideranças estudantis e docentes devem se organizar o quanto antes para documentar os relatos, que deverão ser encaminhados à OEA no máximo em 15 dias.