São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro, em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (24), véspera do Natal, publicou a Medida Provisória (MP) 914, que acaba com o voto paritário entre estudantes, professores e técnicos administrativos na formação da lista tríplice para reitores das universidades federais, como é feito hoje. Também altera o procedimento para a definição de reitores dos institutos federais, antes escolhidos por eleição direta. Os diretores dos campi e institutos, que também eram eleitos pela comunidade acadêmica, passam a ser nomeados pelo reitor escolhido.

Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) classificaram a medida como mais um retrocesso do atual governo. Até então, os votos de docentes, discentes e servidores tinham o mesmo peso na definição da lista tríplice. Pela MP, o peso do voto dos professores passa a ser de 70% e de 15%, para cada um dos outros dois grupos. Com a medida, eles poderão escolher apenas um candidato, e não três como ocorria anteriormente. Segundo a UNE e a ANPG, essa alteração abre brecha para Bolsonaro nomear um candidato alinhado politicamente.

“Isso obviamente fará com que Bolsonaro sempre indique o nome que lhe for mais conveniente, que tenha aproximação ideológica, mesmo que tenha sido o candidato perdedor, até mesmo em terceiro lugar”, ressalta a ANPG. “Esperou o povo estar nas festas de Natal para, na surdina, editar uma medida provisória que reduz a democracia nas universidades”, diz a UNE.

Também chama a atenção para a mudança o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. “Isso dá quase certeza de que o terceiro mais votado (o presidente é muito impopular nos ambientes acadêmicos, por isso é quase impossível ter a maioria dos votos a favor de seus ‘homens de palha’`) será bolsonarista”, afirmou o ex-ministro, pelas redes sociais.

Assim como a UNE e a ANPG, Janine aponta que ação do governo não atende aos requisitos de relevância e urgência necessários para a edição de uma MP. Segundo ele, é preciso lutar pela anulação rápida desse “absurdo”. 

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, que é reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmou que as universidades não foram consultadas e se disse “surpreso” que uma decisão que afeta a escolha dos dirigentes tenha sido feita através de MP, restringindo a competência do Congresso Nacional. “Cada instituição deve exercer sua autonomia, inclusive na formulação dos critérios acadêmicos e democráticos para a escolha mais legítima de seus dirigentes”, declarou à agência Folhapress.