São Paulo – Depois de quase três anos de tramitação e muita polêmica, a Assembleia Legislativa do Paraná derrubou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 606/2016, o da chamada “escola sem partido”. Foram 27 votos contra a iniciativa e 21 favoráveis. Era preciso maioria simples para aprovação.

O texto, que fala em “neutralidade política, ideológica e religiosa” do Estado, era de autoria de Ricardo Arruda e do agora deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, partido de Jair Bolsonaro. Também estabelecia que cartazes fossem colocados em todas as escolas para determinar “limites” aos professores, para evitar “doutrinamento”.

Líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Arruda atribuiu a derrota à “velha política”, mas foi criticado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), para quem o deputado “tem de reconhecer o voto soberano do plenário”. “O processo democrático funciona dessa forma”, observou ainda o tucano, lembrando que foi negociado um entendimento com o próprio Arruda para a votação.

O PL era considerado inconstitucional pelo Ministério Público do estado e pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e combatido também pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato). A votação sofreu alguns adiamentos, depois de o projeto receber parecer favorável em comissões temáticas. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), declarou que “a título de neutralidade” o objetivo era estabelecer um processo de patrulhamento ideológico.

“Nós não podemos legislar sobre o sistema educacional. Não compete à Assembleia dizer como, quando ou de que forma serão feitos e elaborados os planos educacionais”, afirmou Veneri. O 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também foi contra o projeto, “terrivelmente inconstitucional e ilegal’. Mas um deputado do mesmo PSB, Artagão Junior, se manifestou a favor do PL 606.

Com informações da Assembleia Legislativa